É na participação de todos e todas nas atividades sindicais que a representatividade das entidades se fortalece e garante avanços inclusive no campo jurídico.
14/04/2020 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga em anexo uma relação de sucessores de integrantes falecidos da ação de 28,86%. A análise da documentação encaminhada para habilitação de herdeiros (processo de execução nº 19993400003759-0, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal) mostrou a existência de diversas pendências que ainda precisam ser sanadas para a conclusão desta etapa. Sem isso, não há como efetivar o pedido da habilitação dos herdeiros nos autos.
22/01/2020 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA volta a divulgar a relação de falecidos da ação de 28,86% (confira no anexo) a fim de que os herdeiros manifestem interesse na continuidade da ação em seu nome. Para tanto, é preciso que promovam a respectiva habilitação. Caso isso não seja feito com urgência, os substituídos listados serão excluídos da ação, conforme alerta emitido pelo juiz da causa.
27/09/2019 – A despeito das diversas tentativas de contato, os oito trabalhadores da FUNASA relacionados abaixo não foram localizados e ainda não sacaram os valores referente ao processo de gratificação GDASST nº 200833000117018 liberados desde o mês 06/2018. A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA reitera o pedido para que eles ou seus representantes legais procurem uma agência da CEF mais próxima para viabilizar o pagamento. Qualquer dificuldade, podem entrar em contato com o setor jurídico do sindicato:
03/04/2019 – O Sintsef-BA esclarece que os valores apurados na ação que pleiteia a devolução do que foi retido indevidamente para o Plano de Seguridade Social (PSS) quando do levantamento do crédito dos 28,86% ainda estão bloqueados e não há previsão para o pagamento. De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, o escritório de advocacia Geraldo Magela Advocacia e Consultoria, a expedição do alvará nesta ação (execução nº 19993400003759-0, 6a Vara Federal-DF) ainda depende do pronunciamento e concordância da Advocacia Geral da União, que se encontra com os autos. Só a partir do retorno do processo com a possível anuência da AGU é que o juiz poderá autorizar o desbloqueio e a consequente autorização para os saques. Caso a AGU devolva os autos e faça alguma contestação, os valores seguirão bloqueados até que seja emitida a decisão definitiva.