SINTSEF-BA convoca sucessores de integrantes das ações de 28,86% para apresentarem documentação

SINTSEF-BA convoca sucessores de integrantes das ações de 28,86% para apresentarem documentação

22 de janeiro de 2020

22/01/2020 - A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA volta a divulgar a relação de falecidos da ação de 28,86% (confira no anexo) a fim de que os herdeiros manifestem interesse na continuidade da ação em seu nome. Para tanto, é preciso que promovam a respectiva habilitação. Caso isso não seja feito com urgência, os substituídos listados serão excluídos da ação, conforme alerta emitido pelo juiz da causa.

A não entrega da documentação está criando obstáculos para o andamento do processo e pode até mesmo impedir futuras liberações de valores já expedidos.Por isso, o setor Jurídico solicita aos dependentes dos servidores (já falecidos) presentes na lista anexa que entrem contato com o sindicato para entregarem a documentação pendente. Alertamos que correspondências foram enviadas aos seus endereços cadastrados em nosso banco de dados, mas foram devolvidas ou não obtiveram resposta até a presente data. Os filiados e filiadas relacionados integram ação que já estão em fase de execução e pleiteiam o pagamento da 28,86%.

Para dar continuidade aos tramites de execução, os herdeiros/sucessores/beneficiários dos servidores devem apresentar os documentos solicitados abaixo, necessários para a sua habilitação:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

DO SERVIDOR FALECIDO

• Certidão de Óbito,
• RG
• CPF

DOS SUCESSORES

• Certidão de Casamento (do Pensionista) + contracheque
• Certidão de Nascimento (filhos)
• RG
• CPF
• Comprovante de Residência
• Procuração e Contrato de Honorários – preencher/cidade e data/assinar – (não há necessidade de reconhecer firma)
• Termo de Compromisso de Inventariante/Arrolamento (caso o (a) falecido (a) deixou bens) + Procuração e Contrato do Inventariante
• Se o inventário foi finalizado, apresentar o formal de partilha homologado
• Se o inventário foi extrajudicial, apresentar a escritura pública
• Certidão Negativa de Inventário (caso o (a) falecido (a) não tenha deixando bens) + Declaração de Herdeiros por instrumento público

Obs.: Dependente Previdenciário (Pensionista) inscrito junto ao órgão em que era lotado o servidor falecido, deverá apresentar, também, cópia de contracheque.

TOQUE AQUI PARA VER A LISTA DE FALECIDOS PARA HABILITAÇÃO OU EM FASE DE HABILITAÇÃO.

TOQUE AQUI para baixar a Procuração (contrato)

 

Fonte: Comunicação e Imprensa – SINTSEF



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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