O setor Jurídico do SINTSEF-BA solicita dos servidores e servidoras indicados (as) na lista abaixo (ou seus /sucessores/herdeiros/pensionistas, em caso de falecimento) que procurem o sindicato para esclarecimentos sobre o andamento das ações judiciais e orientações quanto às providências necessárias.
No processo de cumprimento de sentença nº 1003757-47.2019.4.01.3300, a Justiça determinou que os possíveis herdeiros dos servidores falecidos da FUNASA listados abaixo façam sua habilitação nos autos.
A Corte Internacional de Justiça proferiu uma decisão histórica ao reconhecer que o direito de greve está protegido pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, tratado internacional que garante a liberdade sindical e a livre organização dos trabalhadores.
A assessoria jurídica do SINTSEF-BA divulgou um informativo destinado aos servidores públicos federais aposentados que possuem saldo de licença-prêmio não gozada e que tiveram o direito à conversão em dinheiro reconhecido pela Justiça Federal.
Solicitamos aos possíveis herdeiros dos servidores falecidos abaixo listados que entrem em contato com o Setor Jurídico do SINTSEF-BA para que possam se habilitar no processo 0009413-61.2003.4.01.3300
Mais uma importante conquista entrou para a história do SINTSEF-BA. da CONDSEF/FENADSEF e da CUT. Num gesto que inaugura a nova etapa de uma luta de décadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumprindo uma promessa de campanha, assinou nesta quarta-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A fim de proceder com a regularização processual do servidor falecido Osmundo Balbino da Silva, informamos abaixo os documentos indispensáveis para a habilitação da pensionista, nos autos dos processos
A fim de atender à determinação judicial nos autos do processo nº 0006420-11.2018.4.01.3400, cujo objeto é o pagamento das diferenças de GDATA, é solicitado aos interessados (as) abaixo relacionados (as) que apresentem documentos comprobatórios que confirmem a condição de beneficiários do título executivo.
De acordo com decisão judicial, nos autos do processo 0006418-41.2018.4.01.3400 – relativo à cobrança de percentuais devidos da GDATA do Ministério das Comunicações, é necessário identificar individualmente cada servidor (a) abaixo relacionado que participa do processo… Read More »Justiça pede documentos comprobatórios para beneficiários do processo
No processo de cumprimento de sentença nº 0007808-31.2013.4.01.3300, a Justiça determinou que os possíveis herdeiros dos servidores falecidos listados abaixo façam sua habilitação no processo no prazo de 45 dias. A medida é necessária para regularizar… Read More »Jurídico: herdeiros devem se habilitar em processo judicial