28,86%:PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO DE SUCESSORES DEVERÃO SER RESOLVIDAS APÓS O FIM DO CONFINAMENTO

28,86%:PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO DE SUCESSORES DEVERÃO SER RESOLVIDAS APÓS O FIM DO CONFINAMENTO

15 de abril de 2020

14/04/2020 - A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga em anexo uma relação de sucessores de integrantes falecidos da ação de 28,86%. A análise da documentação encaminhada para habilitação de herdeiros (processo de execução nº 19993400003759-0, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal) mostrou a existência de diversas pendências que ainda precisam ser sanadas para a conclusão desta etapa. Sem isso, não há como efetivar o pedido da habilitação dos herdeiros nos autos.

Sabemos das limitações impostas pelo confinamento necessário para contenção da pandemia do COVID-19. Por isso, até que essa situação seja normalizada, não será estipulado um prazo para entrega dos documentos. Contudo, como muitos dos itens listados não precisam necessariamente de acesso a cartórios (como a Procuração e Contrato de Honorários, disponível em nosso site ou a certidão negativa de inventário, que pode ser obtida online), os herdeiros que tenham interesse em dar continuidade à ação em seu nome já podem começar a reuni-los. Após o prazo que será definido com o fim do isolamento, os substituídos listados (veja aqui) que não resolverem as pendências poderão ser excluídos da ação, conforme alerta emitido pelo juiz da causa.



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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