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Informes Jurídicos – contato com filiados (as) ou sucessores

28/08/2026 – A assessoria Jurídica do SINTSEF-BA solicita que sejam realizadas as diligências necessárias para a habilitação dos sucessores no processo nº 0007798-84.2013.4.01.3300, especialmente quanto às determinações constantes nos autos.

Nesse sentido, é necessário:

1)      Providenciar a identificação e a documentação dos sucessores de ALFREDO FELIX DA SILVA, falecido em 02/06/2017, que tenham interesse em prosseguir na execução;

2)     Esclarecer documentalmente a situação de ALMIR JOSE DOS SANTOS, mediante a apresentação da documentação pertinente.

 Dessa forma, solicitamos que contato com familiares desses servidores para obtenção da documentação necessária e posterior adoção das providências processuais cabíveis, visando ao regular prosseguimento da execução.

Nesta oportunidade, avisamos também aos familiares ou herdeiros do servidor ADONIAS MARQUES BRAGA, integrante da ação 0007797-02.2013.4.01.3300 (ação IR 28,86%), para que procurem o sindicato a fim de regularizar sua habilitação nos autos.

Já a servidora CERES LEONIDIA LEAO DE MAGALHAES, integrante da ação Nº 0044020-47.2010.4.01.3400 IR 28,86%, também precisa contactar o sindicato e proceder com as providências cabíveis. 

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