CUT REAGE À MP 905, DO PROGRAMA VERDE E AMARELO : “É UMA NOVA REFORMA TRABALHISTA

CUT REAGE À MP 905, DO PROGRAMA VERDE E AMARELO : “É UMA NOVA REFORMA TRABALHISTA

14 de abril de 2020

13/04/2020 - A Central Única dos Trabalhadores voltou a protestar em sua página na internet contra a Medida Provisória (MP) nº 905, do Programa Verde e Amarelo do governo de Jair Bolsonaro, que flexibiliza todos os contratos de trabalho. Para a Central, não há razão para a votação da MP ser apreciada online pelo Congresso e que a medida é verdade uma ampla e terrível Reforma Trabalhista.

Além do sofrimento humano provocado pelo novo coronavirus, os trabalhadores ainda têm que enfrentar este tipo de ameaça. Na avaliação das entidades sindicais, o programa retira mais diretos dos trabalhadores, e pode gerar empregos mais precários, ao incentivar a substituição dos empregos melhor remunerados por outros sub-remunerados.

Julia Zavarize, advogada militante nas áreas de Direito Individual e Coletivo do Trabalho e especialista em Direito e Processo do Trabalho, mostrou em um artigo recente, publicado na revista Carta Capital que a MP é mais um dos projetos e medidas dos governos do pós Golpe de 2016 com vistas a agradar o capital, proporcionando uma redução dos custos com mão-de-obra, em prejuízo de quem ocupa a outra ponta do sistema de produção: o trabalhador. Em seu texto, ela destaca que há um flagrante desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição Federal (CF), sobretudo os arts. 6º e 7º, que elencam direitos mínimos a serem assegurados pelo Estado. A CF ainda limita qualquer tentativa de estabelecerem-se regras que venham a trazer retrocessos sociais, entendidos estes como a redução de direitos até então conquistados. Direitos que não podem ser moderados ou restringidos, mas tão-somente ampliados.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, o que o Brasil precisa neste momento não é de mais uma carteira verde e amarela com salários e direitos rebaixados, mas de políticas públicas que garantam a vida. “Vivos e comprometidos com a reconstrução teremos condições de negociar e definir conjuntamente a legislação mais adequada para assegurar a retomada do desenvolvimento com inclusão social, trabalho e oportunidade para todos e todas, durante e após a pandemia”.

Para a CONDSEF/FENADSEF, que divulgou uma análise de conjuntura a respeito do cenário político econômico brasileiro durante a pandemia, “até mesmo do ponto de vista econômico é criminoso retirar do mercado o salário de trabalhadores”, seja do setor público ou de qualquer setor da classe. A entidade compreende que, enquanto o salário vai sempre para o consumo, movimentando a economia, o dinheiro entregue aos especuladores é entesourado, agravando ainda mais a espiral da crise e dificultando a retomada depois da pandemia. É fundamental que a sociedade reaja contra essa e outras medidas que ameaçam os direitos dos trabalhadores.

(Com informações da CUT e Carta Capital)



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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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