Servidores precisam entrar em contato com o Jurídico do SINTSEF-BA

• AGDO ALVES GOMES – FUNASA
• ALICIO FLORIANO DE BRITO – FUNASA
• ALMIR COUTO DE SOUZA – FUNASA
• ANA MARIA DE JESUS – FUNASA
• ANTONIA LAURENTINA DE JESUS – FUNASA
• ANTONIO DA SILVA – FUNASA CPF 056.43… xxxxxxx
• ANTONIO EDMUNDO DAS NEVES CARVALHO – FUNASA
• ANTONIO MACHADO PEREIRA – FUNASA

Nesta ação, o SINTSEF-BA, através de sua assessoria jurídica, garantiu a extensão de gratificações de desempenho aos servidores inativos nos mesmos moldes em que foram estendidas aos servidores em atividade. De modo geral, ao conceder a sentença, a Justiça reconheceu que houve uma distinção quando a União, privilegiando os trabalhadores da ativa, negou aos aposentados e pensionistas o mesmo direito. Uma vez que os autores se aposentaram antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41/2003, o ato foi entendido pelos tribunais como violação ao princípio da isonomia.