Após decisão do STF, servidores devem buscar averbação de tempo especial para aposentadoria
Imprima, preencha e assine o formulário anexo. Em seguida, protocole-o no setor pessoal/recursos humanos do seu órgão
Jurídico
Servidores ou seus sucessores devem regularizar documentação pendente
05/11/2020 – Mais uma vez, a Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga uma nova relação de integrantes de ações judiciais (ou seus sucessores) que ainda precisam regularizar a documentação pendente. Os documentos exigidos estão… Read More »Servidores ou seus sucessores devem regularizar documentação pendente
Integrantes de processos judiciais precisam regularizar pendências de documentação
22/10/2020 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga a seguir uma relação de integrantes de ações judiciais (ou seus sucessores) que ainda precisam regularizar a documentação pendente. Os documentos exigidos variam e estão… Read More »Integrantes de processos judiciais precisam regularizar pendências de documentação
Sintsef-ba apresenta novas ações em defesa dos empregados da Ebserh
As ações buscam corrigir distorções e assegurar direitos dos filiados.
28,86% – Prazos continuam indefinidos e autos são encaminhados para digitalização
Para o CNJ, o procedimento uniformiza e agiliza os trâmites processuais.
Jurídico da CONDSEF/FENADSEF explica suposto “direito de pecúnia” dos servidores
Os advogados alertam que a decisão do STF infelizmente chegou tarde, pois, mesmo para os setores contemplados, as vantagens pleiteadas já foram absorvidas pelas reestruturações de carreira ocorridas desde 1990.
Jurídico: Herdeiros devem regularizar a documentação
13/08/2020 – Em atenção às habilitações dos processos de 28,86% e GDATA, o SINTSEF-BA pede aos herdeiros dos servidores falecidos abaixo mencionados para que entrem em contato com o Setor Jurídico (tel.: (71) 3496-8387 ou email [email protected] ) e regularizem as pendências de documentação descritas:
Teto Constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria
08/08/2020 – Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que é possível o acúmulo de valores de pensão por morte e aposentadoria, desde que respeitado o teto constitucional do funcionalismo (R$ 39,2 mil, correspondente ao salário de ministro do STF).
28,86% – Valores depositados continuam bloqueados até liberação do alvará judicial
Regime de plantão extraordinário do TRF1 e suspensão dos prazos para processos físicos foram novamente prorrogados até 02/08. Somente a partir de outubro teremos novos desdobramentos sobre esta ação.
28,86% – Movimentação só deve ocorrer em setembro, se não houver nova prorrogação dos prazos
É na participação de todos e todas nas atividades sindicais que a representatividade das entidades se fortalece e garante avanços inclusive no campo jurídico.