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Integrantes de Processos precisam regularizar documentação

  • Jurídico

05/04/2022 – A fim de atender exigências para a regularização processual de servidores ARNALDETE MENDES SODRE, JORGE FRANCISCO (Ministério da Agricultura) e JORGE CELSO ALVES DE OLIVEIRA, a Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA requer que se proceda a regularização do CPF junto a RFB (em caso de falecimento, será preciso habilitar seus herdeiros/pensionistas) e as informações/documentos a seguir relacionados. Os documentos devem ser encaminhados em formato PDF com brevidade para o email [email protected] :

Documentos para habilitação:

Sucessores/Herdeiros

*️Procuração/Contrato (arquivo anexo);

*️RG, CPF;

*️último contracheque (para pensionista);

*️Comprovante de Residência.

Demais documentos

*️Certidão de óbito e RG/CPF do falecido

Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:

Certidão Negativa De Inventário

Declaração de Herdeiros por Instrumento Público (Escritura Pública – Cartório)

Caso exista inventário:

Termo de Compromisso de Inventariante

Documentos Pessoais do Inventariante

Primeiras Declarações

Caso o inventário esteja finalizado: Formal de Partilha ou Escritura Pública de Inventário.

Clique para baixar a Procuração Atualizada

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