Mudanças na CONAB descaracterizam papel social da Empresa

06/04/2022 – Está em curso uma proposta de reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) (Resoluções Direx nºs 12 e 13, de 15/03/22) que na prática acelera o desmonte da Empresa. A proposta ataca frontalmente a espinha dorsal da CONAB, negligenciando seu importante papel social e sua missão institucional de armazenar e controlar os preços de alimentos, bem como de fomentar a produção de agricultores familiares.

Entre as principais atribuições da CONAB estão:
a) garantir ao pequeno e médio produtor os preços mínimos e armazenagem para guarda e conservação de seus produtos;
b) suprir carências alimentares em áreas desassistidas ou não suficientemente atendidas pela iniciativa privada;
c) fomentar o consumo dos produtos básicos e necessários à dieta alimentar das populações carentes;
d) formar estoques reguladores e estratégicos objetivando absorver excedentes e corrigir desequilíbrios decorrentes de manobras especulativas;

Em uma carta dirigida à Direção da CONAB, os trabalhadores denunciam que a nova estrutura atropela esses princípios e propõe uma Empresa voltada para análises econômicas com o objetivo de beneficiar o agronegócio exportador. Além de não levar em consideração o conhecimento acumulado por décadas, relega a agricultura familiar e as demais políticas da Companhia a um plano pouco importante, como tem ocorrido extra-oficialmente desde o início deste governo.  

Os trabalhadores esclarecem que não foram ouvidos na construção da nova proposta e tomaram conhecimento das mudanças através da imprensa, o que traz um nível de insegurança indesejável para procedimentos dessa natureza. Eles alertam para os riscos advindos de iniciativas antidemocráticas e pouco transparentes como essa, que repercutem no comprometimento da qualidade dos serviços prestados e em condições de trabalho inadequadas para os empregados, com metas e objetivos inalcançáveis, levando à desmotivação das equipes.

Além disso, a mudança proposta enfrentará problemas evidentes de recursos humanos e está longe de ser alcançada em tão curto espaço de tempo, seja pela insuficiência das instalações físicas até a readequação de pessoal à nova estrutura, com as obrigações, funções e novas atribuições, definindo com clareza as exigências para os cargos e funções criados e, consequentemente, a necessidade de reformular o PCCS, alinhando-o à estratégica de reestruturação.

Num contexto de crise econômica, pandemia, guerra na Europa, elevação dos preços dos alimentos e a volta do Brasil ao mapa da fome em 2018, a descontinuidade dos serviços da CONAB, especializada justamente em segurança alimentar da população, traz ainda mais apreensão e expectativas nebulosas para o futuro. Urge que o Estado brasileiro, por meio da CONAB, reforce – e não abandone – a política de estoques estratégicos.
A estrutura e regimento propostos relegam a agricultura familiar, o extrativismo, a agricultura orgânica e a preservação do meio ambiente a um plano irrelevante, sobretudo a agricultura familiar que sequer é citada em nenhum artigo do regimento, agricultura essa que tem na CONAB sua legítima representante e a maior executora das políticas sociais de que tanto esse segmento rural necessita.

A agricultura familiar, segundo Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE, contempla 77% dos estabelecimentos rurais brasileiros (3,9 milhões de estabelecimentos), ocupando 23% da área de todos estabelecimentos rurais do país, responsável por ocupar 67% da mão de obra que trabalha no campo (10,1 milhões de pessoas), sendo responsável por 23% da produção agropecuária do Brasil (Valor da Produção = 109 bilhões de reais), jamais poderia ter sido esquecida ou reduzida a uma importância secundária!

Defender a CONAB é defender um Brasil mais justo e solidário. Conclamamos as entidades de servidores e empregados públicos, associações e os parlamentares comprometidos com a democracia a se juntarem a nós nesta luta. Enquanto a população brasileira não puder exercer seu direito a uma vida digna, com segurança alimentar e nutricional à solidariedade, o Brasil não avançará rumo a uma sociedade verdadeiramente democrática.