O SINTSEF-BA e ASNAB-BA divulgaram conjuntamente uma Nota de Repúdio e Contestação apresentada em resposta à consulta pública promovida pela Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas (DIGEP) da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que propõe mudanças na Norma de Teletrabalho.
A proposta, formalizada no Voto DIGEP nº 5/2026 (veja no anexo), quer endurecer as regras de acesso ao teletrabalho na CONAB, justificando as mudanças pela necessidade de integração dos novos empregados e pela conveniência administrativa. Segundo a justificativa da Diretoria, as medidas buscam fortalecer a integração institucional dos novos empregados e decorrem da discricionariedade administrativa prevista no Decreto nº 11.072/2022.
Na avaliação do SINTSEF-BA e da ASNAB-BA (veja a íntegra da nota no anexo), entretanto, a proposta não apresenta estudos ou indicadores que demonstrem que as dificuldades impostas resultarão em ganhos de produtividade ou melhoria da gestão. Ao contrário, restringem um modelo de trabalho que vem apresentando resultados positivos tanto para os trabalhadores quanto para a administração pública.
A posição defendida pelo sindicato está em consonância com o entendimento da CONDSEF/FENADSEF e das experiências bem sucedidas, como a dos trabalhadores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que comprovam que a modalidade não constitui benefício ou privilégio concedido, mas uma ferramenta de gestão capaz de ampliar a eficiência do serviço público.
Essa experiência demonstra que políticas de trabalho devem acompanhar a evolução tecnológica e não estarem focadas em restrições genéricas ou numa lógica centrada exclusivamente no controle da presença física dos trabalhadores.
Na nota, o SINTSEF-BA e a ASNAB-BA ainda criticaram a concentração das decisões na Diretoria Executiva, reduzindo a autonomia das Superintendências Regionais e das chefias imediatas, que conhecem as necessidades operacionais de cada unidade e possuem melhores condições para avaliar a viabilidade do teletrabalho.
Outro ponto de divergência é a exclusão de categorias profissionais da possibilidade de adesão à modalidade, como os auxiliares, além das dificuldades impostas aos empregados desterritorializados e da transferência dos custos de deslocamento para os trabalhadores quando convocados a comparecer presencialmente às unidades.
Para Celso Sant’Anna, Coordenador do SINTSEF-BA e Diretor Estadual da ASNAB-BA, essas medidas desconsideram a realidade vivenciada pelos empregados.
Reafirmamos que a modernização da administração pública passa pela valorização dos trabalhadores e pela adoção de modelos de gestão capazes de conciliar eficiência institucional, qualidade dos serviços prestados à população e melhores condições de trabalho.
Imagem: Pixabay / Condsef/Fenadsef
