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Governo
Sintsef e outras entidades repudiam pronunciamento genocida de Bolsonaro
[Ao negar os impactos da pandemia, Bolsonaro ignora o papel protetor do Estado e opta por defender os interesses de empresários, banqueiros e do mercado financeiro, abandonando os brasileiros à porta do abatedouro].
Governo dificulta as regras para novas filiações
Novas regras valem apenas para os novos filiados. Confira também no passo a passo em anexo. Nossa sede, núcleos e delegacias sindicais estarão à disposição para ajudar no que for preciso.
Ilustração: Gilmar/DIAP
Contratação de militares não reduzirá fila de espera nos postos do INSS, alertam entidades
20/01/2020 – A decisão do governo Bolsonaro de recrutar militares da reserva não reduzirá a fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A opinião é de servidores do órgão, em reportagem de Jô Miyagui, no Seu Jornal, da TVT. Três milhões de pedidos feitos à Previdência Social estão parados e até agora não foram atendidos. Para contornar a crise, o governo Bolsonaro decidiu contratar 7 mil militares da reserva para trabalhar emergencialmente no INSS.
Estatal responsável por combate à fome enfrenta desmonte
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) encara o fechamento de 27 armazéns responsáveis por controle de preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas sociais. Em mais uma audiência pública, realizada nesta terça-feira, 10, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, representantes do governo, servidores e trabalhadores do campo debateram a proposta de privatização da empresa estatal.
Reforma da Previdência sequestra direitos e aprofunda desigualdades
25/10/2019 – A Reforma da Previdência aprovada nesta terça-feira, 22, é mais uma tragédia apresentada pelo governo Bolsonaro. O plenário do Senado concluiu a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência – sem alterações. Os quatro destaques apresentados pela oposição na tentativa de reduzir os danos da proposta foram rejeitados. Assim, a matéria segue para promulgação. O destaque do Partido dos Trabalhadores — para permitir a aposentadoria especial de quem realiza atividades de risco — foi aprovado, mas os parlamentares concordaram em regulamentar o tema posteriormente por um projeto de lei.
Frente Parlamentar faz ato em Defesa do serviço público, em Brasília
14/10/2019 – Mais uma vez o governo propõe uma Reforma Administrativa sem discutir com os trabalhadores. E novamente a questão da estabilidade volta a ser alvo de interpretações distorcidas. A estabilidade não é um privilégio, mas um direito do servidor público assegurado na Constituição Federal para evitar que, com as alternâncias de poder, a categoria fique vulnerável a ataques e arbitrariedades de gestores como perseguições políticas e demissões.
Depois da Reforma da Previdência, governo quer atingir os servidores com Reforma Administrativa
08/10/2019 – Nem bem aprovou a Reforma da Previdência, ainda em tramitação no Congresso e enfrentando severa resistência da oposição, dos sindicatos, Centrais, entidades e movimentos sociais progressistas, o governo Bolsonaro já se prepara para mais um ataque aos diretos dos servidores públicos promovendo uma Reforma Administrativa. A imprensa já chegou a falar em fim da estabilidade, inserida no pacote, mas a hipótese foi desmentida posteriormente.
SINTSEF-BA repudia tentativa de extinção da CEPLAC
25/09/2019 – Uma recente decisão do governo Bolsonaro põe a CEPLAC (Comissão Especial do Plano da Lavoura Cacaueira) sob risco de extinção. Em mais um dos inúmeros ataques inconsequentes dessa gestão ao serviço público e seus trabalhadores, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI), à qual a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) está subordinada, autorizou a transferência de 611 servidores do órgão para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura (MAPA).
PEC 438/18 aprofunda desmonte do serviço público
12/09/2019 – Depois de anos de políticas de gestão pautadas na precarização do quadro funcional do serviço público, falta de investimentos em infraestrutura básica, baixa renovação de mão-de-obra, os ataques ao funcionalismo avançam agora também no Congresso Nacional. Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um “verdadeiro Cavalo de Tróia que ajuda a desmontar os serviços públicos no Brasil”, como a CONDSEF/FENADSEF avalia a PEC 438/18.