Depois da Reforma da Previdência, governo quer atingir os servidores com Reforma Administrativa

Depois da Reforma da Previdência, governo quer atingir os servidores com Reforma Administrativa

8 de outubro de 2019

08/10/2019 - Nem bem aprovou a Reforma da Previdência, ainda em tramitação no Congresso e enfrentando severa resistência da oposição, dos sindicatos, Centrais, entidades e movimentos sociais progressistas, o governo Bolsonaro já se prepara para mais um ataque aos diretos dos servidores públicos promovendo uma Reforma Administrativa.  A imprensa já chegou a falar em fim da estabilidade, inserida no pacote, mas a hipótese foi desmentida posteriormente.

08/10/2019 – Nem bem aprovou a Reforma da Previdência, ainda em tramitação no Congresso e enfrentando severa resistência da oposição, dos sindicatos, Centrais, entidades e movimentos sociais progressistas, o governo Bolsonaro já se prepara para mais um ataque aos diretos dos servidores públicos promovendo uma Reforma Administrativa.  A imprensa já chegou a falar em fim da estabilidade, inserida no pacote, mas a hipótese foi desmentida posteriormente.

As medidas, mais uma vez, têm como argumento principal o enfrentamento da crise econômica e financeira do Estado brasileiro e também invocando a necessidade de racionalização da força de trabalho do Executivo federal. O mesmo contexto lastreou duas outras reformas anteriores de triste memória: a dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. Ambas foram extremamente nocivas: a primeira extinguiu órgãos, demitiu trabalhadores e deixou outros em disponibilidade. A segunda suprimiu direitos básicos do funcionalismo, como a isonomia entre os poderes, desvinculando os reajustes dos militares dos servidores civis.

O projeto ainda não foi apresentado oficialmente, mas as primeiras informações divulgadas pela imprensa dão conta que o governo pretende reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30. Nos bastidores, comenta-se que, além disso, o governo pretende flexibilizar regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais.

A reforma Administrativa é mais um golpe contra os trabalhadores e da lógica de desmonte do serviço público. Bolsonaro já anunciou o fim dos concursos públicos e dos reajustes salariais, propôs dura reforma da Previdência, que retira direito de segurados, aposentados e pensionistas, e também editou a MP 890/2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Programa Médicos pelo Brasil. Será preciso reagir para que não seja aprovada. Confira os principais pontos principais da Reforma Administrativa:

Medidas divulgadas agora:

  • Revisão de privilégios, como licenças e gratificações
  • Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
  • Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
  • Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição
  • Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
  • Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
  • Alinhamento de carreiras para permitir maior mobilidade dos servidores
  • Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações

Medidas divulgadas antes:

  • Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários
  • Redução significativa do número de carreiras, que chegam a 117
  • Fim da progressão automática por tempo de serviço
  • Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
  • Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado
  • Redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira

Fontes: Brasil 247 e DIAP


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