08/10/2019 – Nem bem aprovou a Reforma da Previdência, ainda em tramitação no Congresso e enfrentando severa resistência da oposição, dos sindicatos, Centrais, entidades e movimentos sociais progressistas, o governo Bolsonaro já se prepara para mais um ataque aos diretos dos servidores públicos promovendo uma Reforma Administrativa. A imprensa já chegou a falar em fim da estabilidade, inserida no pacote, mas a hipótese foi desmentida posteriormente.
As medidas, mais uma vez, têm como argumento principal o enfrentamento da crise econômica e financeira do Estado brasileiro e também invocando a necessidade de racionalização da força de trabalho do Executivo federal. O mesmo contexto lastreou duas outras reformas anteriores de triste memória: a dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. Ambas foram extremamente nocivas: a primeira extinguiu órgãos, demitiu trabalhadores e deixou outros em disponibilidade. A segunda suprimiu direitos básicos do funcionalismo, como a isonomia entre os poderes, desvinculando os reajustes dos militares dos servidores civis.
O projeto ainda não foi apresentado oficialmente, mas as primeiras informações divulgadas pela imprensa dão conta que o governo pretende reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30. Nos bastidores, comenta-se que, além disso, o governo pretende flexibilizar regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais.
A reforma Administrativa é mais um golpe contra os trabalhadores e da lógica de desmonte do serviço público. Bolsonaro já anunciou o fim dos concursos públicos e dos reajustes salariais, propôs dura reforma da Previdência, que retira direito de segurados, aposentados e pensionistas, e também editou a MP 890/2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Programa Médicos pelo Brasil. Será preciso reagir para que não seja aprovada. Confira os principais pontos principais da Reforma Administrativa:
Medidas divulgadas agora:
- Revisão de privilégios, como licenças e gratificações
- Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
- Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
- Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição
- Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
- Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
- Alinhamento de carreiras para permitir maior mobilidade dos servidores
- Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações
Medidas divulgadas antes:
- Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários
- Redução significativa do número de carreiras, que chegam a 117
- Fim da progressão automática por tempo de serviço
- Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
- Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado
- Redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira
Fontes: Brasil 247 e DIAP
