Estatal responsável por combate à fome enfrenta desmonte

Estatal responsável por combate à fome enfrenta desmonte

20 de dezembro de 2019

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) encara o fechamento de 27 armazéns responsáveis por controle de preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas sociais. Em mais uma audiência pública, realizada nesta terça-feira, 10, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, representantes do governo, servidores e trabalhadores do campo debateram a proposta de privatização da empresa estatal.

Repost. 

Condsef/Fenadsef

Oton Pereira Neves, representando a Fenadsef e os trabalhadores da Conab, integrou a mesa de palestantes e afirmou que a estatal está sendo destruída por falta de investimentos do governo. Em setembro, em outra audiência pública na Câmara sobre o tema, a funcionária Jô Queiroz denunciou o sucateamento, exigindo que fosse cumprida a previsão legal de orçamento específico para a companhia, que é de R$ 1,4 bilhão anual. Em 2019 a previsão de gasto total é de pouco mais de R$ 3 milhões, muito aquém do necessário. A preocupação, para além da precarização da empresa, é pela privatização.

Gestores subordinados à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, negaram a intenção de venda da empresa, apesar de justificar o fechamento de 30% das unidades da Conab pela atuação local de armazéns privados. Idalício de Jesus Silva, diretor de Programa da Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia, contradisse a posição de seus colegas de governo. Sua fala, como ele mesmo anunciou, foi para uma tentativa de desmistificação do tema da privatização, “para não tornar o termo um palavrão” e para avançar em uma “agenda positiva”.

“Privatização não é uma palavra ruim, é uma palavra boa e está relacionada a cuidado e a modernização”, declarou. Ao ouvir os apontamentos de Oton Neves, Idalício comentou que várias empresas do governo não tiveram investimento devido à crise. “Vale mais colocar recurso na Educação”, comentou, ignorando os cortes orçamentários que as universidades sofreram e demonstrando desconhecimento com a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos. Com a EC promulgada por Michel Temer, mesmo que o governo tenha possibilidade de aportar recursos, há impedimento legal que os servidores públicos lutam para revogar.

Contradição do governo

Com falas breves que não apresentaram projeto para o futuro da empresa pública, os representantes do governo insistiram na ideia de otimização de recursos. “Onde a iniciativa privada atua, não há necessidade de manter os armazéns, o Estado tem que sair”, afirmou o diretor de Politica Agrícola e Informações da Conab, Guilherme Bastos. Oton Neves criticou: “Me aponta o empresário que vai fazer as políticas que a Conab faz? Foi investido neste ano menos da metade do que deveria. E a fome está se alastrando”, alertou.

Neves ressaltou todas as frentes de atuação da Conab, que incluem programas para pequeno e médio produtor, estipulação de preço mínimo e armazenagem; combate a carências alimentares e amparo a desassistidos; cuidado com a dieta da população brasileira; estoques reguladores estratégicos; participação na política agrícola; intercâmbio com universidades, centro de pesquisa e órgãos internacionais para formação técnica; preocupação com segurança alimentar e nutricional do povo etc.

Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Fenadsef, também criticou o disfarce e a dissimulação do governo. “O que está em questão não é tão somente o desmonte da Conab, mas de todas as estatais e empresas públicas. Utilizam-se de expressões e palavras bonitas, mas privatizar é entregar o público para o privado. Que conversa é essa de que ‘privatizar é cuidar do recurso público’? As estatais são patrimônio do povo brasileiro, não é patrimônio de governo A, B ou C. Quem deu autorização para esses moços fazerem isso? Aí se vê o cuidado que este governo tem com o patrimônio público”, atacou. (Veja momento da fala no vídeo abaixo)

Falta de respostas

Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola da Contag, somou-se às críticas e ao engajamento para desmentir o governo. “Qual é a lógica de que estamos falando? No mínimo de enxugamento da máquina do Estado. Falam que os armazéns têm custo alto, mas estamos dando recurso para a iniciativa privada construir armazéns. Isso é uma contradição do governo que beneficia de novo os grandes empresários em detrimento da questão social”, apontou. “Armazém é controle de preços. Isso significa que alguém, na ausência da Conab, vai ganhar mais dinheiro do que já está ganhando”, acrescentou.

Rovaris exigiu respostas claras do governo. “Precisamos que o governo de fato nos diga o que pretende com a Conab. Não estamos falando de uma ’empresinha’, estamos falando de uma empresa brasileira que presta serviço social. O que vemos nas falas aqui é preocupação estritamente econômica. É preciso discutir com a população qual é o futuro da nossa Conab”, concluiu.

Mais debate

Na tarde desta terça-feira haverá mais uma audiência pública na Câmara Federal para discussão das ameaças de privatização das empresas estatais. São aguardados representantes dos trabalhadores dos Correios, Eletrobrás, Telebrás, Casa da Moeda, EBC, CUT, Dataprev, Fenaj, Ceasaminas e diversas outras entidades sindicais de empregados públicos. A atividade terá início às 14 horas no Plenário 3. (Veja aqui lista completa de participantes convidados).

>> Confira aqui a lista de parlamentares presentes e ausentes na audiência pública sobre a privatização da Conab

>> Assista abaixo a transmissão completa da audiência:



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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