11/03/2020 – Após a tentativa frustrada de acabar com as entidades sindicais através da MP 873/19, também conhecida como MP da Contribuição Sindical, que caducou por não ter sido convertida em lei no prazo constitucional estabelecido, o governo Bolsonaro volta a impor dificuldades para os servidores federais que desejam se filiar a um sindicato. Não por coincidência, os sindicatos fazem oposição e denunciam os constantes abusos dessa gestão que se mostra cada vez mais desastrada, como prevíamos, e está levando o país ao abismo. O desconto em folha de pagamento da mensalidade sindical não acontece à revelia do servidor. A filiação é um ato voluntário e o desconto é autorizado pelos trabalhadores no ato do preenchimento e assinatura da ficha de filiação.
Em mais uma jogada para podar a resistência e limitar a ação dos sindicatos, o governo acionou novamente o Ministério do Planejamento e estipulou uma série de regras para autorização do desconto em folha dos novos filiados. Quem quiser se filiar a partir de agora, além de preencher a ficha de filiação, precisará acessar a página do SIGAC Sistema de Gestão de Acesso (https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login), com seu CPF e senha (os mesmos utilizados para acessar o contracheque). Em seguida, clique em “Consignações” e em “Gerar Autorização de Consignação”. Na próxima etapa, em “Tipos de Consignação”, escolha “Desconto Sindicato” e no quadro inferior (“Selecione o Consignatário”) escolha o SINTSEF-BA (cujo nome aparecerá por extenso e em maiúsculas como SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA). Após a seleção, clique em “Prosseguir”.
Feito isso, aparecerá na nova tela a mensagem “A confirmação de autorização foi enviada para o email” [observação: o endereço é o mesmo cadastrado no órgão de origem ou no Ministério do Planejamento]. Sem fechar esta tela, o servidor precisa abrir seu email em uma nova aba, verificar o Código de Validação para lá enviado, copiá-lo e então retornar ao processo anterior, colando o código copiado no espaço indicado e clicar em “Gerar Autorização”. Só então, o processo de filiação estará completo.
Lembramos que essas regras valem apenas para quem ainda NÃO é filiado. Para os que já são filiados e contribuem mensalmente para a entidade, tudo permanece igual. Para facilitar, anexamos aqui um guia passo a passo ilustrado com as mesmas informações acima. Acesse-o e confira.
Caso tenha qualquer dificuldade, nossa sede, núcleos regionais e delegacias sindicais estarão à disposição para ajuda-lo no que for preciso. Filie-se ao SINTSEF-BA. Qualquer servidor ou servidora pública federal, da ativa, aposentado(a) ou pensionista, que queira defender seus direitos ou lutar por uma sociedade democrática, plural e solidária pode fazê-lo. A filiação a uma entidade sindical implica no fortalecimento das lutas, da organização e da representatividade dos interesses da classe trabalhadora. Sozinhos e isolados ficamos mais vulneráveis aos ataques governo. É com a sindicalização e a participação nas lutas que nos tornamos mais fortes e resistentes.