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Senado

CUT alerta para a chamada “PEC da Escravidão”, apresentada no Senado

  • Governo

O Congresso Nacional não dá sossego. Mal tivemos tempo para celebrar a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, na semana passada, e senadores da extrema direita assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), totalmente contrária aos interesses da população.

PEC da Blindagem favorece a impunidade e é afronta ao Brasil

  • Governo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada PEC da Blindagem (ou PEC da Bandidagem, com já está sendo conhecida), medida que, na prática, concede privilégios inaceitáveis a parlamentares e autoridades, dificultando investigações e criando obstáculos para que crimes sejam apurados.

PEC 66/2023 é um calote contra o povo

Na próxima sexta-feira (05), a partir das 08h30, a OAB Bahia promove, no auditório localizado em sua sede na Rua Portão da Piedade, em Salvador, um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 e em defesa do pagamento de precatórios. Se aprovada, a chamada “PEC do calote nos precatórios”