17/09/2025 – A Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada PEC da Blindagem (ou PEC da Bandidagem, com já está sendo conhecida), medida que, na prática, concede privilégios inaceitáveis a parlamentares e autoridades, dificultando investigações e criando obstáculos para que crimes sejam apurados. A principal mudança que ela traz é a exigência de um aval da Câmara ou do Senado para que o parlamentar possa ser processado no STF, o que dificulta a denúncia criminal contra parlamentares. Essa proposta representa um grave retrocesso democrático e um ataque direto ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
O texto-base foi aprovado em 1º e 2º turno na noite desta terça-feira por ampla maioria. Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares.
Ao tentar proteger uma casta política de responder por seus atos, a PEC afronta a sociedade brasileira, que exige transparência, justiça e responsabilidade. Blindar parlamentares não é proteger a democracia — é, sim, abrir caminho para a impunidade e enfraquecer as instituições. Parlamentares que votaram “SIM” pela aprovação de mais essa infâmia (confira a lista ao final do texto) são inimigos do povo e não podem ser reeleitos para novos cargos públicos. É preciso ter isso em mente nas próximas eleições.
A direção do SINTSEF-BA manifesta repúdio à aprovação da PEC e reafirma sua posição em defesa da democracia e da justiça: Ninguém deve estar acima da lei. A PEC da Blindagem cria cidadãos de primeira e segunda classe, ao garantir privilégios a quem já detém poder. Isso é inaceitável em qualquer país democrático que deseje honrar essa condição. O sindicato seguirá firme ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras na denúncia de todo mecanismo que fortaleça a impunidade e fragilize a luta popular por igualdade e direitos.
O sindicato reforça que a verdadeira blindagem que o Brasil precisa não é a de políticos contra a lei, mas a dos direitos sociais, trabalhistas e da soberania nacional, constantemente ameaçados por reformas e medidas que beneficiam apenas as elites.
Confira os parlamentares baianos INIMIGOS DO POVO que votaram a favor da impunidade trazida pela PEC da Blindagem:
Votação da PEC da Blindagem — Deputados da Bahia
Votaram A FAVOR da PEC:
– Adolfo Viana (PSDB-BA)
– Arthur O. Maia (União-BA)
– Bacelar (PV-BA)
– Capitão Alden (PL-BA)
– Claudio Cajado (PP-BA)
– Dal Barreto (União-BA)
– Diego Coronel (PSD-BA)
– Elmar Nascimento (União-BA)
– Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
– Gabriel Nunes (PSD-BA)
– José Rocha (União-BA)
– Leo Prates (PDT-BA)
– Leur Lomanto Jr. (União-BA)
– Márcio Marinho (Republicanos-BA)
– Mário Negromonte Jr (PP-BA)
– Neto Carletto (Avante-BA)
– Paulo Azi (União-BA)
– Paulo Magalhães (PSD-BA)
– Raimundo Costa (Podemos-BA)
– Ricardo Maia (MDB-BA)
– Roberta Roma (PL-BA)
– Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Não votaram:
– João Leão (PP-BA)
– João Carlos Bacelar (PL-BA)
