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Servidores precisam regularizar pendências de documentação

04/02/2022 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga a seguir uma relação de integrantes de ações judiciais (ou seus sucessores) que precisam encaminhar a documentação pendente. A fim de dar continuidade na execução do processo que pleiteia a devolução das parcelas retidas indevidamente a título de Plano de Seguridade Social (PSS) sobre 1/3 férias (nº 0035116-76.2012.4.01.3300, 14ª Vara Federal da Bahia), o sindicato reitera o pedido para que as pessoas que constam na lista anexa providenciem a entrega da documentação requerida até o próximo dia 28/02.

Os documentos exigidos variam e estão descritos ao lado de cada nome Termo de Autorização Autorização (confira o anexo ao final do texto para baixar) , documentos de Identificação: RG, CPF e Comprovante de Residência e Fichas Financeiras de 2007 a 2012. Em 2011, o SINTSEF-BA obteve julgamento favorável em uma ação que garantiu a interrupção do desconto do PSS sobre o valor que os servidores recebem anualmente de 1/3 (um terço) de férias, além da devolução dos descontos efetuados indevidamente nos últimos cinco anos.

Até o dia 28/02, as declarações podem ser encaminhadas por e-mail para o endereço : [email protected] ou pelo correio: Rua México, nº 21, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-144.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o escritório pelo WhatsApp da assessoria (21) 98204-5478 ou telefone (21) 2544-0826 e falar com nossos advogados.

Clique aqui para ver a relação

Baixar Termo de Autorização

4 comentários em “Servidores precisam regularizar pendências de documentação”

  1. Bom dia a todos!

    Já entreguei toda a documentação exigida, já me deram a confirmação de que foi recebida e mesmo assim consta meu nome nesta relação de pendências como se eu não tivesse entregado nada.

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