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Integrantes de ação precisam regularizar documentação

  • Jurídico

04/07/2022 – A fim de atender exigências para a regularização processual de integrantes de processos a seguir relacionados ou suas pensionistas e dependentes, a Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA requer que se proceda a regularização do CPF junto a RFB (em caso de falecimento, será preciso habilitar seus herdeiros/pensionistas) e as informações/documentos a seguir relacionados. Os documentos devem ser encaminhados em formato PDF com brevidade para o email [email protected] :

Em atenção ao processo nº 1068395-21.2021.4.01.3300 ,  em trâmite na 14ª Vara Federal, que trata do cumprimento de sentença  PSS 1/3 de Férias, vimos solicitar a a documentação abaixo relacionada para habilitação de pensionista, Irenice Ferraz de Oliveira.

– certidão de óbito.

– procuração (vide modelo em anexo);

– documento de identidade;

– comprovante de residência;

– contracheque atualizado.

A fim de proceder com a regularização processual, visto a notícia do óbito dos servidores Reinaldo de Freitas Matos e Reinito Pereira Palmeira, informamos abaixo os documentos indispensáveis ao requerimento de habilitação dos herdeiros nos autos do processo nº 1068557-16.2021.4.01.3300:

Documentos para habilitação:

✅ Sucessores/Herdeiros

Procuração/Contrato (arquivo anexo – “Procuração 14”);

RG, CPF;

Último contracheque (para pensionista);

Comprovante de Residência.

✅Demais documentos

Certidão de óbito e RG/CPF do falecido

⚠ Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:

✳CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO

✳DECLARAÇÃO DE HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)

⚠Caso exista inventário:

✳TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE

✳ DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE

✳ PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

✳CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO.

Em atenção ao processo nº 0034904-70.2017.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal, que trata do cumprimento de sentença  Gratificações de Atividade, solicitamos a regularização do CPF de  WILSOM MENDES DOS SANTOS, que consta como suspenso, caso o mesmo seja falecido, solicitamos a documentação abaixo relacionada para habilitação da pensionista.

– certidão de óbito.

procuração;

– documento de identidade;

– comprovante de residência;

– contracheque atualizado.

Em atenção ao processo nº 1068561-53.2021.4.01.3300, que trata do cumprimento de sentença de PSS 1/3 Férias de servidores da CEPLAC, solicitamos o que segue:

Solicitamos a regularização dos dados do exequente Rubem Edmundo Vieira de Santana  junto à Receita Federal do Brasil – RFB.

A fim de proceder com a regularização processual, visto a notícia do óbito dos servidores Roberto Fernandes Santos, Rozendo Chaves Filho e Rudivaldo Bonfim Santos, informamos abaixo os documentos indispensáveis ao requerimento de habilitação dos herdeiros nos autos supracitado:

Documentos para habilitação:

✅ Sucessores/Herdeiros

* Procuração/Contrato (arquivo anexo – “Procuração 14”);

* RG, CPF;

* Último contracheque (para pensionista);

* Comprovante de Residência.

✅Demais documentos

*Certidão de óbito e RG/CPF do falecido

⚠ Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:

✳CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO

✳DECLARAÇÃO DE HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)

⚠Caso exista inventário:

✳TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE

✳DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE

✳ PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

✳CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO.

PROCURAÇÃO14PROCURAÇÃO HERDEIROS WILSON MENDES TERMO DE AUTORIZAÇÃO

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