12/01/2021 – Empregados da CONAB não acataram a proposta da Empresa de substituir o plano de saúde da categoria pela GEAP. Para os trabalhadores, a mudança poderá trazer prejuízos para os assistidos, sobretudo porque se trata de um modelo já rejeitado por outros setores do funcionalismo público federal em função das inúmeras deficiências que apresenta. A desconfiança se justifica em função dos mais de 280 mil servidores federais expurgados compulsoriamente pela GEAP (os débitos impostos pela operadora a esses servidores estão na ordem de 1.500%), nos últimos 5 anos, desconsiderando os mais de 40, até 50 anos de contribuição diretamente nos seus contracheques.
A proposta de mudança foi aprovada pelo Conselho de Administração da CONAB e, segundo comunicado oficial da Empresa, vem cobrir o que identificou de “custos elevados e disfunções de equilíbrio econômico e financeiro” para a empresa e acabar com as “dívidas impagáveis” contraídas pelos empregados com o modelo vigente, o Benefício de Assistência à Saúde (BAS). O que faltou ser dito é que GEAP enfrentou nos últimos 5 anos Regime de execução fiscal, por GRAVES IRREGULARIDADES FINANCEIRAS E/OU ADMINISTRATIVAS.
Além disso, os trabalhadores resgataram experiências malsucedidas de outras categorias com a GEAP, especialmente reajustes constantes e a consequente judicialização por conta dos reajustes praticados, entre outros. Para os empregados da DATAPREV, esses problemas levaram ao cancelamento do convênio de forma unilateral por parte da GEAP, deixando os trabalhadores e seus dependentes desassistidos. Em anexo, é possível conferir um documento com informações detalhadas desse caso específico.
No modelo que a direção da CONAB quer implementar, o pagamento do plano de saúde é feito pelos servidores que arcam com a maior parte dos valores cobrados. As prestações variam de acordo com os salários e idade de cada contribuinte. A GEAP chega a arrecadar R$ 2 bilhões ao ano.
O governo federal é responsável por contribuir com apenas 10% do total. No entanto, a direção da GEAP é de indicação do governo. O secretário executivo, além de ser indicado pela Casa Civil, nomeia os membros do Conselho Administrativo, além de ter o voto minerva (voto de desempate) em casos em que há impasse nas decisões postas em votação. Portanto, o dinheiro é do servidor, mas quem manda é o governo federal. Isso favorece enormemente o total desrespeito à vida dos assistidos em favor de interesses financeiros, como temos visto acontecer em larga escala no governo Bolsonaro.
Os trabalhadores esperam que os problemas enfrentados pelos empregados da Dataprev e outras categorias sirvam de exemplos para a CONAB. Celso Fernandes, empregado da CONAB e Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA, acredita que o debate é importante e precisa ser tratado com cuidado, visto que a questão dos planos de saúde tem interferido diretamente cada vez mais na vida dos trabalhadores e seus dependentes. “Além do atendimento e rede credenciada insatisfatórios, a categoria sofre com reajustes abusivos nas mensalidades, fator que costuma levar à inadimplência e até mesmo ao abandono dos planos”, explicou.
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REVISÃO DA TABELA DE PARTICIPAÇÃO
DA EMPRESA NO BENEFÍCIO ASSISTÊNCIA
À SAÚDE – DATAPREV
