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SINTSEF-BA participa de atos em defesa da FUNASA

13/01/2022 – O SINTSEF-BA acatou a deliberação da última reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da CONDSEF/FENADSEF e promove hoje em sua base na capital e interior do estado atos contra a decisão de extinção da Funasa, assinada em medida provisória (MP 1.156/2023) pelo presidente Lula. Os efeitos práticos da medida valerão a partir do dia 24 desse mês, mas com a mobilização, a categoria espera que o governo reveja a decisão e invista na reestruturação do órgão e no diálogo com a categoria. Após as atividades, os servidores se reunirão às 18h em uma Plenária Nacional chamada pela CONDSEF/FENADSEF para traçar novas estratégias de luta.

Em cidades como Salvador, Feira de Santana, Santa Maria da Vitória e Serrinha, a sede e os Núcleos Regionais do SINTSEF-BA instalaram faixas na porta dos órgãos para chamar a atenção da sociedade. A decisão de extinguir pegou de surpresa os representantes do setor, uma vez que o tema não fez parte de nenhum debate durante o governo de transição, quando servidores tiveram oportunidade de levar pautas emergenciais para discussão.

A categoria ainda destaca que a Funasa passou por um processo intenso de desmonte e mesmo assim segue desenvolvendo sua missão e implantando políticas públicas importantes a centenas de municípios brasileiros, além do atendimento a áreas rurais, comunidades quilombolas e indígenas. Servidores reforçam também que a Funasa contempla, em seu quadro, profissionais com formação que se coadunam com a necessária inter-relação entre as políticas de saúde, saneamento e meio ambiente, como preveem as respectivas Políticas setoriais”.

Em um manifesto encaminhado ao presidente Lula (clique no anexo para ler), os trabalhadores defendem a reestruturação, ao invés da extinção. Vale lembrar que o governo já manifestou intenção de reestruturar outros órgãos, caso da CONAB que deve passar para a estrutura de outro ministério. O documento alerta, ainda, que os indicadores que usualmente vem sendo utilizados por diversos atores externos para mensurar a execução da Fundação priorizam elementos quantitativos e não avaliam os qualitativos, ou seja, quais são os benefícios sociais, econômicos e ambientais que as ações implementadas pela Funasa têm promovido na sociedade brasileira.

Ubaldo Santana, Coordenador de Administração do SINTSEF-BA e servidor do Ministério da Saúde, considera que a decisão de extinção da Funasa é  desproporcional e precipitada já que os impactos práticos podem trazer prejuízos à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e do próprio Ministério da Saúde. O SINTSEF-BA e as entidades filiadas à CONDSEF/FENADSEF não medirão esforços para lutar e defender a manutenção de um órgão essencial para auxiliar o Brasil no seu caminho de retomada de políticas públicas.

(com informações da CONDSEF/FENADSEF)

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