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PL da negociação coletiva poderá ir ao Plenário da Câmara nesta terça-feira

Representantes dos servidores públicos das três esferas de governo realizaram, nesta semana, uma força-tarefa no Congresso Nacional para reforçar o diálogo com parlamentares e ampliar o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos.


A mobilização, convocada pelo Coletivo das Três Esferas da CUT, reuniu servidores federais, estaduais e municipais em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, além de incentivar a participação da categoria nas redes sociais e o envio de mensagens aos deputados federais em defesa da proposta.

O PL 1893/2026 representa uma conquista histórica para o funcionalismo público. A proposta regulamenta a negociação das relações de trabalho entre governos e entidades representativas dos servidores, estabelece a negociação periódica, fortalece a representação sindical e cria mecanismos permanentes de diálogo para prevenir conflitos, reduzir a judicialização e contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados à população. Também regulamenta, no âmbito do serviço público, princípios previstos na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em vídeo divulgado no Youtube, a CONDSEF/FENADSEF destacou alguns resultados desse esforço coletivo. Eles estiveram no gabinete do Relator do PL, Deputado André Figueiredo (PDT-CE)  A Chefe de seu gabinete garantiu que o relatório será apresentado ainda esta semana e pautado para ir direito ao Plenário já nesta terça-feira, 07/07.

Após a aprovação do regime de urgência pela Câmara dos Deputados, a expectativa das entidades é que a matéria seja apreciada pelo Plenário nas próximas semanas, tornando este um momento decisivo para a mobilização da categoria.

Clique no link do vídeo e saiba mais

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