19/01/2022 – Trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) realizam uma nova Plenária Nacional do setor nesta quinta-feira, 19/01, às 17h. Convocada pela CONDSEF/FENADSEF, em cumprimento a uma deliberação da Plenária anterior, a atividade fará uma avaliação do movimento contra a extinção do órgão e os preparativos para o Dia Nacional de Lutas, que acontecerá na segunda-feira, 23/01.
A luta contra a extinção e pela reestruturação da Funasa é uma das prioridades da CONDSEF/FENADSEF e suas entidades filiadas, neste momento, assim como a mobilização pelo Reajuste Emergencial para 2023 nos salários e benefícios dos servidores (as) do Executivo, ativos, aposentados e pensionistas. Na semana passada, o SINTSEF-BA promoveu em sua base na capital e interior do estado atos contra a decisão de extinção da Funasa, assinada em medida provisória (MP 1.156/2023) pelo presidente Lula. Os efeitos práticos da medida valerão a partir do dia 24 deste mês, mas a categoria espera que o governo reveja a decisão e invista na reestruturação do órgão e no diálogo.
Algumas deliberações da última plenária já estão sendo encaminhadas. Confira algumas delas:
· Intensificar a luta em defesa da reestruturação da Funasa – trabalho nos estados e municípios com os parlamentares federais, audiências públicas nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores;
· Assessoria jurídica da CONDSEF/FENADSEF irá organizar ação judicial para questionar junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, a inconstitucionalidade da Medida Provisória 1.156/2023;
· Enviar ofícios para d solicitando apoio pela imediata retirada da MP 1.156 do Congresso Nacional;
· Orientar os servidores (as) para acessarem a Consulta Pública do Senado, e votem na enquete contra a extinção da Funasa;
· Organizar abaixo-assinado e manifesto com apoio das centrais sindicais;
· Buscar apoio do Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS;
“A decisão de extinguir a Funasa é desproporcional e precipitada, já que os impactos práticos podem trazer prejuízos à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e do próprio Ministério da Saúde”, adverte Ubaldo Santana, Coordenador Financeiro do SINTSEF-BA e servidor do Ministério da Saúde. O SINTSEF-BA e as entidades filiadas à CONDSEF/FENADSEF não medirão esforços para lutar e defender a manutenção de um órgão essencial para auxiliar o Brasil no seu caminho de retomada de políticas públicas.
(com informações da CONDSEF/FENADSEF)
