Reajustes abusivos afastam beneficiários da GEAP

23/05/2022 – A decisão unilateral da CONAB de substituir o plano de saúde da categoria pela GEAP continua desagradando a categoria. Os empregados rejeitaram a proposta da mudança, que trará prejuízos para os assistidos, sobretudo porque se trata de um modelo já rechaçado por outros setores do funcionalismo público federal em função das inúmeras deficiências que apresenta.

Há anos o SINTSEF-BA e a CONDSEF/FENADSEF lidam com problemas enfrentados pela sua base assistida pela operadora, sobretudo em função dos reajustes extorsivos por ela praticados. Aumentos estratosféricos nas mensalidades têm sido recorrentes nos planos ofertados pela operadora nos últimos anos. Em 2016 e 2017, percentuais de reajuste de 37,55% e 23,44%, respectivamente, chegaram a ser objetos de ações judiciais do SINTSEF-BA e de outras entidades, por serem considerados abusivos. Em 2018, o índice se manteve alto, 19,94%, e, em 2019, baixou para 9,76%, ainda assim, acima da média de mercado naquele ano.

Em 2021, o reajuste chegou a inacreditáveis 45,58%, para beneficiários de 59 anos ou mais do plano Geap Vida (a maior parte da base do SINTSEF-BA e da CONDSEF/FENADSEF encaixa-se nessa faixa etária), o que significa uma mensalidade a partir de R$ 2.904,80 para este grupo. À época, a Geap alegou que se tratava da recomposição dos valores não cobrados de setembro a dezembro de 2020, por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS) — justamente para não onerar mais a população atingida pela covid-19.

Celso Fernandes, empregado da CONAB e Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA, recorda que nesse mesmo período os servidores não tiveram reposição salarial, vêm de um longo histórico de perda do poder aquisitivo e corrosão do poder de compra e ainda enfrentam os impactos da queda na atividade econômica com a pandemia.

As medidas judiciais, infelizmente, não trouxeram soluções efetivas para o problema. Embora parte do Judiciário tenha se mantido sensível a essa demanda, o fato é que a operadora costuma reverter as decisões liminares favoráveis quando recorre a instâncias superiores. Cabe destacar também que os planos de saúde disponibilizados pela GEAP são registrados como coletivos empresariais e, portanto, os seus reajustes não dependem de autorização da ANS e não têm vínculo com o percentual de reajuste definido pela Agência Reguladora para os planos individuais ou familiares.

Com isso, só restou a inadimplência. Calcula-se que cerca de 280 mil servidores federais foram expurgados compulsoriamente pela GEAP (os débitos impostos pela operadora a esses servidores estão na ordem de 1.500%) nos últimos 5 anos, desconsiderando os mais de 40, até 50 anos de contribuição diretamente nos seus contracheques.

Ainda assim, o papel do sindicato é tentar buscar, através de todos os mecanismos disponíveis, a reparação do dano e a restituição dos direitos dos seus filiados. A Coordenadora de Saúde do Trabalhador, Maria Lucilene Felix, afirmou que o Sintsef-BA continuará lutando para garantir que a formulação e implementação de políticas de proteção à saúde da categoria sejam asseguradas.