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Pendências de documentação devem ser sanadas

  • Jurídico

21/09/2022 – A fim de atender exigências para o cumprimento de sentença dos processos judiciais a seguir relacionados, solicitamos o envio dos documentos dos servidores listados abaixo ou seus (suas) pensionistas. Toda a documentação deve ser encaminhada em formato PDF com brevidade para o email [email protected] :

AÇÕES GDATA: Preencher procuração (em anexo), e juntar cópias do RG,CPF, comprovante de residência e contracheque atual.

  • 0023769-76.2008.4.01.3400 – ÓRGÃO: MAPA

Pensionista: ADÉLIA RODRIGUES BARBOSA

  • 0005088-43.2017.4.01.3400

Pensionista: ETELVINA EVANGELISTA DOS SANTOS – ÓRGÃO: M. TRANSP.

Aposentada: MARIA LUIZA DO AMARAL FERNANDES – ÓRGÃO: CEPLAC

Pensionista: MARIA DOS PRAZERES SANTOS RODRIGUES  ÓRGÃO: MAPA

  • 0005096-20.2017.4.01.3400 – ÓRGÃO: CEPLAC

Pensionista: ODAIL DE SOUZA EVANGELISTA

  • 0005097-05.2017.4.01.3400 – ÓRGÃO: CEPLAC

Pensionista: ALBENA PAULINA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 0006435-77.2018.4.01.3400

Pensionista: ALAIDE COSTA DOS SANTOS – ÓRGÃO: CEPLAC

Pensionista: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO RODRIGUES – ÓRGÃO: MAPA

AÇÕES GDATA: Pendências de habilitação de herdeiros (as):

Para os processos abaixo relacionados, informamos os documentos que precisam ser providenciados para habilitação dos herdeiros:

Documentos para habilitação:

✅ Sucessores/Herdeiros

*️⃣  Procuração/Contrato (arquivo anexo – assinar nas duas folhas);

*️⃣  RG, CPF;

*️⃣  Último contracheque (para pensionista);

*️⃣  Comprovante de Residência.

✅Demais documentos

*️⃣   Certidão de óbito e RG/CPF do falecido

⚠️ Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:

✳️CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO

✳️DECLARAÇÃO DE HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)

⚠️Caso exista inventário:

✳️TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE

✳️ DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE

✳️ PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

✳️ CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO.

GDATA – 44583-65.2015.4.01.3400 – ÓRGÃO: M. MARINHA

FALECIDO:       DOMICIO FRANCA DE ASSIS

GDATA – 34902-03.2017.4.01.3400 – ÓRGÃO: M. MARINHA

FALECIDO:           CANDIDO SABINO DE SOUZA

GDATA – 827241.2016.4.01.3400

FALECIDO: ABILIO DONATO DOS SANTOS – ÓRGÃO: AERONÁUTICA.

FALECIDO: EUGENIO DE ABREU – ÓRGÃO: M. TRANSPORTES.

FALECIDO: ZANY CHAVES DOS SANTOS – ÓRGÃO: FUNASA

GDATA – 5084-06.2017.4.01.3400 – CEPLAC

FALECIDO:           EMANUEL RAMOS DA SILVA

GDATA – 5088-43.2017.4.01.3400 – CEPLAC

FALECIDO:           ISAÍAS JOSÉ DOS SANTOS                                                           

FALECIDO:           JOSÉ FERNANDO CAPETE MOTA                                              

FALECIDO:   MANOEL DA SILVA LIMA

GDATA – 05093-65.2017.4.01.3400 – ÓRGÃO: CEPLAC

FALECIDO:          ALBERTO DE CARVALHO ALBUQUERQUE

GDATA – 05096-20.2017.4.01.3400 – ÓRGÃO: MAPA

FALECIDO:          PAULO PINTO DOS SANTOS

GDATA – 05097-05.2017.4.01.3400 – ÓRGÃO: CEPLAC

FALECIDO:           JOSE PEREIRA DOS SANTOS

GDATA – 0005088-43.2017.4.01.3400

FALECIDO :JOSINO SOARES BRITO – ÓRGÃO: CEPLAC

FALECIDO: JOSÉ PIMENTEL IRMAO – ÓRGÃO: CEPLAC

GDATA –0005095-35.2017.4.01.3400 – ÓRGÃO:CEPLAC

FALECIDO:           IVO IRIS CALDAS

GDATA – 0005083-21.2017.4.01.3400 – ÓRGÃO: CEPLAC

FALECIDO: NILSON BENEVIDES DOS SANTOS

FALECIDO: NIVALDO TEIXEIRA BARRETO

GDATA –0005093-65.2017.4.01.3400 – ÓRGÃO: CEPLAC

FALECIDO :AMARILIO RIBEIRO DA SILVA

GDATA –0005085-88.2017.4.01.3400 – ÓRGÃO: CEPLAC

FALECIDO: WALVENARGUES CRUZ OLIVEIRA

GDATA – 6417-56.2018.4.01.3400 – ÓRGÃO: M. TRANSP

FALECIDO:         ELICIO ZACARIAS DOS SANTOS                                  .

FALECIDO:          FRANCISCO JOAQUIM ARAGAO

FALECIDO:           FLORISVAL FERREIRA CARNEIRO                                              .

FALECIDO:          FLORISVALDO MANOEL DE SOUZA                                          .

FALECIDO:           HILDON DIAS DE SOUZA                                             

GDATA – 6418-41.2018.4.01.3400                           

FALECIDO: JOÃO DE ALELUIA      – ÓRGÃO: DENTEL

FALECIDO: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS FILHO – ÓRGÃO: MCTI

GDATA – 6420-11.2018.4.01.3400 – ÓRGÃO: M. TRANSP·.

FALECIDO:           ADALBERTO DOS SANTOS                                                           .

FALECIDO:          ALVINO ALVES SANTOS

GDATA – 6421-93.2018.4.01.3400 – ÓRGÃO: M. EXÉRCITO

FALECIDO:           ANTONIO CARLOS DA SILVA                      

FALECIDO:           ALCIDES OLIMPIO DA SILVA FILHO                          

FALECIDO:           CECILIO DA HORA                                                                          

FALECIDO:           DERMIVAL DE MOURA BARRETO                                            

FALECIDO:           MARIA DE LOURDES SANTOS                                                           

FALECIDO:           NILO AFONSO DA SILVA                                                              

GDATA – 6422-78.2018.4.01.3400 – ÓRGÃO: COMANDO DA AERONAUTICA

FALECIDO:  EUNICE RAMOS DOS SANTOS                                            

GDATA – 6423-63.2018.4.01.3400 – ÓRGÃO: DENTEL

FALECIDO:  ARIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO                                     

GDATA – 6424-48.2018.4.01.3400 – ÓRGÃO: M. TRANSP

FALECIDO:           JOAO CERQUEIRA MASCARENHAS          

FALECIDO:          JOAO DO AMOR DIVINO CARDOSO                                       

FALECIDO:           JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA                                                          

FALECIDO:           JOSE NUNES DA SILVA                                                 

GDATA – 0006417-56.2018.4.01.3400 – ORGÃO: M. TRASP.

FALECIDO: ELICIO ZACARIAS DOS SANTOS

Processo nº 1039971-32.2022.4.01.3300 – 14ª VF-BA (PSS sobre o terço de férias)

Solicitamos que nos sejam enviados os seguintes documentos de:

1) MARIA CELESTE DANTAS NUNES ARAUJO

     a) Termo de Autorização devidamente preenchido e assinado;

2) MARIA DO CARMO SANTOS GONCALVES

     a) Termo de Autorização devidamente preenchido e assinado;

     b) Cópia do RG e CPF;

3) MARILU DE CARVALHO CONCEICAO

   a) Termo de Autorização devidamente preenchido e assinado;

   b) Cópia do RG e CPF;

4) MARLON MAGNO PEIXOTO LEITE

    a) Termo de Autorização devidamente preenchido e assinado, referente ao processo da 14ªVF, uma vez que o enviado anteriormente se refere à processo da 6ª VF.

PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS – 14ª VARA – PENDÊNCIAS

Em atenção aos processos distribuídos na 14ª Vara, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, listamos as pendências ainda existentes para os servidores abaixo em vários processos, tais como habilitação e regularização de CPF. Os familiares dos falecidos precisam proceder com a habilitação dos herdeiros/sucessores/pensionistas.

JAIME BRITO CARDOSO – CPF irregular;

JORGE FRANCISCO – Falecido

JEFERSON FERREIRA SANTOS – Falecido

JOAO ANTONIO FIRMATO DE ALMEIDA – Falecido

JOAO DA HORA FERREIRA MACHADO – Falecido

JOELSON DE SOUZA RODRIGUES – Falecido

VICENTE PAULO DA SILVA – Falecido

Processo Nº 0020042-07.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

  • CLEMENTINO DE JESUS, CPF: 134.016.885-53, órgão: MAPA, , Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
  • CRISPINA DOLORES DE LIMA PINTO COSTA, CPF: 459.363.315-04, ÓRGÃO: FUNASA, , Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
  • DANIEL CONCEICAO DE ABREU, CPF: 286.153.365-04, ÓRGÃO:CEPLAC, , Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
  • CARLOS ELIAS OSCAR, CPF: 216.860.925-04, ÓRGÃO: MAPA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

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