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Pendências de documentação devem ser sanadas

  • Jurídico

30/08/2022 – A fim de atender exigências para o cumprimento de sentença dos processos judiciais a seguir relacionados, solicitamos o envio dos documentos dos servidores listados abaixo ou seus (suas) pensionistas. Toda a documentação deve ser encaminhada em formato PDF com brevidade para o email [email protected] :

Processo nº1068571-97.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença Processo nº1068571-97.2021.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação da pensionista de:

  • JAIME BRITO CARDOSO [CEPLAC]

Documentos para habilitação:

Procuração com contrato de honorários;

Documentos pessoais da pensionista;

Contracheque atualizado

Comprovante de residência

Certidão de óbito do autor;

Processo nº1068244-55.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença Processo nº 1068244-55.2021.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação para habilitação da pensionista de: 

  • NILO FERNANDO ALMEIDA SANTOS

Documentos para habilitação:

CPF, RG;

Certidão de óbito;

Comprovante de residência;

Último contracheque da pensionista;

Termo e procuração (anexo)

Processo nº1068974-66.2021.4.01.3300

Em atenção ao processo que trata da restituição do PSS retido sobre o terço de férias, solicitamos os documentos para habilitação de herdeiros de:

  • ANTONIO JOSE ALEXANDRE MANGABEIRA – CEPLAC
  • ANTONIO NUNES MENEZES FILHO – CEPLAC
  • ARESTIDES JOSE DOS SANTOS – DECIP

Documentos para habilitação:

✅ PENSIONISTA:

Procuração/Contrato (arquivo anexo);

RG, CPF;

Último contracheque;

Comprovante de Residência.

✅Demais documentos

Certidão de óbito e RG/CPF do falecido

***

Processo nº1068788-43.2021.4.01.3300 – 14ª VF-BA

Para que possamos atender à intimação recebida no processo nº1068788-43.2021.4.01.3300 – 14ª VF-BA, solicitamos que nos sejam enviados os documentos necessários (a seguir relacionados) para a habilitação dos herdeiros dos seguintes servidores falecidos:

  • JOSÉ MARTINS MASCARENHAS DE OLIVEIRA – CEPLAC
  • JOSE RAMOS – CEPLAC

Documentos para habilitação:

✅ Sucessores/Herdeiros

*️⃣   Procuração/Contrato (arquivo anexo);

*️⃣   RG, CPF;

*️⃣   último contracheque (para pensionista);

*️⃣   Comprovante de Residência.

✅Demais documentos

*️⃣   Certidão de óbito e RG/CPF do falecido

⚠️ Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:

✳️CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO

✳️DECLARAÇÃO DE HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)

⚠️Caso exista inventário:

✳️TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE

✳️ DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE

✳️ PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

✳️ CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: PLANO DE PARTILHA, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO.

***

Para ajuizamento da ação que pleiteia a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação de:

  • EDUARDO SENA MATOS – Pendente ficha financeira de 2005 – [MAPA]
  • FRANCISCO JOSE DOS SANTOS – Pendente ficha financeira de 2005 – [CEPLAC]
  • JOSE GILMAR BELMIRO SANTOS – Pendente ficha financeira de 2005 – [CEPLAC]
  • LEA BATISTA SIMOES – Favor reencaminhar toda a documentação – [DNOCS]
  • LUIZ ALBERTO ALVES DE SOUZA – Pendente ficha financeira de 2005 – [CEPLAC]
  • MUNEO FUNATO – Pendente ficha financeira de 2005 – [CEPLAC]
  • RONALDO CARVALHO SANTOS – Pendente ficha financeira de 2005 – [CEPLAC]
  • SUZIDARLEI SILVA SENA (pensionista de RAIMUNDO ALMEIDA HAGGE) – Pendentes termo de compromisso de inventariante e ficha financeira de 2005 – [CEPLAC] 

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Processo Nº 0058271-70.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

  •  JOSE JORGE SOUSA CARVALHO (DNOCS)

Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

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Processo Nº 0056754-30.2010.4.01.3400 – 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

  • CLIMERIA DIAS SAMPAIO AMORIM, órgão: MINISTÉRIO DA FAZENDA – Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

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