30/08/2022 – A fim de atender exigências para o cumprimento de sentença dos processos judiciais a seguir relacionados, solicitamos o envio dos documentos dos servidores listados abaixo ou seus (suas) pensionistas. Toda a documentação deve ser encaminhada em formato PDF com brevidade para o email [email protected] :
Processo nº1068571-97.2021.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença Processo nº1068571-97.2021.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação da pensionista de:
- JAIME BRITO CARDOSO [CEPLAC]
Documentos para habilitação:
Procuração com contrato de honorários;
Documentos pessoais da pensionista;
Contracheque atualizado
Comprovante de residência
Certidão de óbito do autor;
Processo nº1068244-55.2021.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença Processo nº 1068244-55.2021.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação para habilitação da pensionista de:
- NILO FERNANDO ALMEIDA SANTOS
Documentos para habilitação:
CPF, RG;
Certidão de óbito;
Comprovante de residência;
Último contracheque da pensionista;
Termo e procuração (anexo)
Processo nº1068974-66.2021.4.01.3300
Em atenção ao processo que trata da restituição do PSS retido sobre o terço de férias, solicitamos os documentos para habilitação de herdeiros de:
- ANTONIO JOSE ALEXANDRE MANGABEIRA – CEPLAC
- ANTONIO NUNES MENEZES FILHO – CEPLAC
- ARESTIDES JOSE DOS SANTOS – DECIP
Documentos para habilitação:
✅ PENSIONISTA:
Procuração/Contrato (arquivo anexo);
RG, CPF;
Último contracheque;
Comprovante de Residência.
✅Demais documentos
Certidão de óbito e RG/CPF do falecido
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Processo nº1068788-43.2021.4.01.3300 – 14ª VF-BA
Para que possamos atender à intimação recebida no processo nº1068788-43.2021.4.01.3300 – 14ª VF-BA, solicitamos que nos sejam enviados os documentos necessários (a seguir relacionados) para a habilitação dos herdeiros dos seguintes servidores falecidos:
- JOSÉ MARTINS MASCARENHAS DE OLIVEIRA – CEPLAC
- JOSE RAMOS – CEPLAC
Documentos para habilitação:
✅ Sucessores/Herdeiros
*️⃣ Procuração/Contrato (arquivo anexo);
*️⃣ RG, CPF;
*️⃣ último contracheque (para pensionista);
*️⃣ Comprovante de Residência.
✅Demais documentos
*️⃣ Certidão de óbito e RG/CPF do falecido
⚠️ Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:
✳️CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO
✳️DECLARAÇÃO DE HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)
⚠️Caso exista inventário:
✳️TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE
✳️ DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE
✳️ PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
✳️ CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: PLANO DE PARTILHA, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO.
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Para ajuizamento da ação que pleiteia a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação de:
- EDUARDO SENA MATOS – Pendente ficha financeira de 2005 – [MAPA]
- FRANCISCO JOSE DOS SANTOS – Pendente ficha financeira de 2005 – [CEPLAC]
- JOSE GILMAR BELMIRO SANTOS – Pendente ficha financeira de 2005 – [CEPLAC]
- LEA BATISTA SIMOES – Favor reencaminhar toda a documentação – [DNOCS]
- LUIZ ALBERTO ALVES DE SOUZA – Pendente ficha financeira de 2005 – [CEPLAC]
- MUNEO FUNATO – Pendente ficha financeira de 2005 – [CEPLAC]
- RONALDO CARVALHO SANTOS – Pendente ficha financeira de 2005 – [CEPLAC]
- SUZIDARLEI SILVA SENA (pensionista de RAIMUNDO ALMEIDA HAGGE) – Pendentes termo de compromisso de inventariante e ficha financeira de 2005 – [CEPLAC]
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Processo Nº 0058271-70.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):
- JOSE JORGE SOUSA CARVALHO (DNOCS)
Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
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Processo Nº 0056754-30.2010.4.01.3400 – 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):
- CLIMERIA DIAS SAMPAIO AMORIM, órgão: MINISTÉRIO DA FAZENDA – Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
