11/10/2022 – A assessoria jurídica Geraldo Magela Advocacia e Consultoria emitiu nesta terça-feira, 11, uma nota sobre o andamento da ação que pleiteia os índices remanescentes dos 28,86%. O texto esclarece algumas questões relativas aos novos lotes de RPVs e Precatórios, prevista para sair ainda este mês, mas precisou ser adiada em função de ajustes promovidos entre as partes envolvidas na ação. A nova previsão é de que o segundo lote saia até dezembro deste ano.
O Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA, Carlos Borges, lembra que o sindicato move todos os esforços que estão ao seu alcance para que os pagamentos sejam efetuados e a justiça se cumpra com a agilidade e eficiência que dela se espera.
Confira a íntegra da nota a seguir.:
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“Comunicamos que as requisições de pequeno valor (RPVs) do 1º Lote já foram autuadas pelo TRF 1ª Região e que podem ser consultadas no link a seguir:
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1
Lembramos que as RPV´s deste lote inicial têm perspectiva de sair ainda este ano e os precatórios têm previsão para crédito em 2024.
Quanto à divulgação do segundo lote, por conta de alguns ajustes e alinhamentos com a Advocacia Geral da União (AGU), acreditamos que até o final do ano a nova relação estará disponível para conhecimento dos beneficiários.
Informamos ainda que as requisições cadastradas e que foram bloqueadas em 2019 por causa da diferença de juros não serão liberadas/reexpedidas. O juízo da 6ª Vara do DF não expedirá ofício ao banco para liberação e tampouco cadastrará nova requisição de pagamento para valores já devolvidos ao Tesouro Nacional. Conforme ajustes feitos entre a AGU, a 6ª Vara Federal do DF e o SINTSEF-BA, necessários para a concretização do acordo, os citados valores serão englobados nos cálculos apresentados nos lotes futuros que forem sendo divulgados a fim de agilizar o trabalho de todas as partes envolvidas na ação, bem como garantir um procedimento uniforme para todos os servidores.
No mais, informamos que somente os servidores que apresentaram procuração/termo de autorização, serão incluídos nos lotes. Logo, orientamos que mantenham contato com o SINTSEF-BA para regularizar possíveis pendências, como preenchimento de procuração, atualização de endereços, entre outras coisas. Os modelos da procuração estão disponíveis no anexo desta nota (arquivo intitulado “Proc. Contrato 28,86” apenas para servidores titulares ou o arquivo intitulado “Procuração Contrato Espólio” destinadaaos herdeiros/sucessores de servidores já falecidos, mas integrantes da ação)
No tocante aos servidores falecidos, os sucessores devem providenciar também o envio da documentação pertinente para regularização processual a fim de serem incluídos nos próximos lotes.”
Não pagaram o primeiro lote e a previsão é em 2024, imagine os outros lotes.
Meu Deus esse dinheiro parece que maldiçoado quando não é uma coisa é outra misericórdia
Como o beneficiário ou beneficiários sabem se enviou ou não o contrato, procuração e demais documentos? Supõem-se que quem é beneficiário invariavelmente enviou a documentação completa. Então, é de bom alvitre, que seja relacionado os beneficiários e os respectivos documentos faltantes.
Bom dia.
Quando necessitamos de alguma documentação é publicada em nosso site.
Tudo para os servidores públicos federais é difícil!
Os Estados liberaram os precatórios da Educação de uma só vez e em tempo recorde.Os valores;30,40 50 mil e daí por diante,na conta.O nosso ainda previsão para 2024.Quem viver verá.
Pois é… a coisa continua morosa, e, a União sempre conquistando mais prazo, diante do que se deve cumprir. Além disso, nos deparamos com o “jogo de empurra” quando se faz consulta de valores ao escritório de Geraldo Magela, via qualquer canal. Eles empurram o servidor para o sindicato e o sindicato por sua vez, nos reporta para esse escritório, que alega não ter como informar, por se tratar de mais de 3 mil servidores, pode? Foi assim que me responderam.
Daí eu pergunto: quem é que está habilitado a informar sobre valores ao servidor que solicitar a consulta?
Acho que esse acordo já extrapolou o prazo de ser cumprido, até lá, só mesmo tendo muita parcimônia para assistir a lentidão da publicação dos benditos lotes, sem previsão exata dos depósitos.
Realmente é lamentável!.. como bem citou o colega acima, o estado liberou o precatório dos professores em tempo record de uma só vez, mas, no nosso caso é se arrastar com o tempo!
Bom dia.
Uma vez que os valores são disponibilizados, informamos ao servidor.
Precisamos de mais informações concretas porque ligamos para o próprio Sindicato não está sabendo nós informar o andamento do referido pagamento que já vem se arrastando a quanto tempo.
Bom dia.
Além das informações constarem em nosso site, estamos a disposição através do e-mail [email protected] e telefone 71-3496-8387
Essa ação dos 28,86% é em relação ao imposto de renda retido?
Bom dia.
Favor enviar solicitação por e-mail com nome e CPF
boa noite colegas
Gostaria de saber porque meu nome LUCIANO OLIVEIRA MACEDO, não consta nessa lista dos precatórios dos 28,86%.
att
Bom dia.
Favor enviar solicitação por e-mail com nome e CPF
Bom dia pq é tão difícil se pagar um processo pra nós da antiga Sucam?
Como é difícil descidir um processo ou liberar um precatória a favor de nós, servidor da antiga Sucam/funasa.minnha precatória, está em uma conta judicial desde mês 07/2020, bloqueada mediante alvará,o dinheiro tá lá, já me mostraram e agora vejo isso aí, dizendo que o juiz não vai liberar, isso é um absurdo!…