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MPT recomenda que CONAB melhore índice de reajuste

  • Conab

30/11/2022 – Na manhã desta terça-feira, 29/11, foi realizada uma reunião de mediação do Acordo Coletivo de Trabalho da Conab, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde tramita sob a Reclamação Pré-Processual nº 1000493-66.2022.5.00.0000. Entre as resoluções da reunião, o Subprocurador Geral do Trabalho, Luiz da Silva Flores recomendou a busca de um novo índice de reajuste salarial que levasse em conta a proposta da empresa (9,92%) e a contraproposta dos empregados (17,86%), considerando a legislação vigente.

A Ministra Auxiliar da Vice Presidência do TST, que comandou a reunião, ressaltou que diante da proposta apresentada pela empresa e a contraproposta apresentada pelos empregados indica-se, claramente, a possibilidade de um acordo. Depois que os representantes dos empregados da CONAB e a diretoria da empresa, também presentes na mediação, expuseram seus argumentos, o Subprocurador formulou a proposta de acordo, que, além do reajuste, sugere:

1) Implementação de uma comissão paritária para discutir a assistência à saúde com prazo de, por exemplo, 90 dias para conclusão dos trabalhos (a representação dos empregados pontuou que isso significaria manter tudo como está, ou seja, a Conab vai mantendo o SAS e não assina nenhum contrato com a GEAP ou outra operadora e enquanto aguarda a conclusão dos trabalhos da comissão);

2) Outra comissão paritária para discutir o plano de cargos salários e funções gratificadas.

A Corte definiu ainda, após um acordo entre as partes, que a Companhia deverá trazer uma resposta sobre o reajuste e essas questões adicionais até o próximo dia 07/12. Caso haja um entendimento com base nos termos apresentados, a comissão de negociação dos empregados tem até o dia 14/12 para realizar assembleias por local de trabalho.

Diante da expectativa de fechar o presente acordo com a maior brevidade possível, a FENADSEF, ASNAB e FISENGE convocam reunião nacional informativa virtual do ACT para o dia 05/12 às 10h. Oportunamente, após a nova audiência de conciliação no TST, as entidades indicarão os prazos e condições das assembleias deliberativas por local de trabalho.

A categoria conta que as modificações sejam acatadas para que possam entrar em vigor o quanto antes. Celso Fernandes, dirigente do SINTSEF-BA e empregado da CONAB, pontuou a importância da participação da classe trabalhadora em todas as etapas do processo. “É a partir da mobilização que mostramos a força da nossa base para cobrar as melhorias do Acordo Coletivo”, afirmou. “Seguimos atentos e buscando que se cumpram os nossos direitos”, concluiu o sindicalista.

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