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Integrantes de processos de Restituição IR têm RPV´s expedidas

  • Jurídico

23/11/2022 – Em atenção ao processo nº 0044419-76.2010.4.01.3400, que trata da restituição do IR retido sobre o valor pago a título dos 28,86%, informamos sobre a expedição da RPV das seguintes exequentes:

EDNEUZA SOUZA DE JESUS TORRES DE MELO

EDNALVA SOUZA SANTOS

Para acompanhamento da liberação e informação sobre a entidade bancária que se encontra o crédito para saque, acessar o site: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok.

Após a liberação, a beneficiária deve dirigir-se a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).

Deverá ser alertado(a) o(a) autor(a)/exequente que a demora em realizar o saque poderá ser penalizado(a) pela devolução do valor ao Tesouro Nacional e/ou o atingimento da prescrição, devendo, ainda, ser documentada a comunicação ao(à) autor(a), encaminhando cópia/original ao escritório, a fim de atender a determinação do juízo.

***

 Os servidores abaixo relacionados ou seus herdeiros/pensionistas precisam apresentar a documentação requerida:

Processo Nº 0052276-76.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF – Restituição IR

Para que possamos atender à ordem judicial, oriunda do processo Nº 0052276-76.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF, referente ao pedido de restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%, solicitamos o envio dos seguintes documentos:

TANIA REGINA SANTOS MORAIS DE SOUZA, órgão: DNOCS, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

TANIA MARIA LIMA BONFIM, órgão: COMANDO DA AERONAUTICA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login.

Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo Nº 0051413-86.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF – Restituição IR

Para que possamos atender à ordem judicial, oriunda do processo 0051413-86.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF, referente ao pedido de restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%, solicitamos o envio dos seguintes documentos:

CLEODENI BISPO DE CARVALHO, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

EDSON ROSALVO RIBEIRO, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

JOAO SILVA DAS VIRGENS, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login.

Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo Nº 0056832-24.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF – Restituição IR

Para que possamos atender à ordem judicial, oriunda do processo 0056832-24.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF, referente ao pedido de restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%, solicitamos o envio dos seguintes documentos:

ASCLEPIADES ALVES CAMPOS, órgão: DNOCS, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

AUGUSTO DO BOMFIM MACIEL, órgão: MIN MARINHA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login.

Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo Nº 0021178-39.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF – Restituição IR

Para que possamos atender à ordem judicial, oriunda do processo 0021178-39.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF, referente ao pedido de restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%, solicitamos o envio dos seguintes documentos:

MARIA DE FATIMA LOIOLA CARDOSO, órgão: FUNASA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

MARIA DE LURDES CARVALHO DOS SANTOS, órgão: FUNASA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login.

Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo Nº 0026790-55.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF – Restituição IR

Para que possamos atender à ordem judicial, oriunda do processo 0026790-55.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF, referente ao pedido de restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%, solicitamos o envio dos seguintes documentos:

SIRLENE FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, órgão: FUNASA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

VALMIR JOSE DE OLIVEIRA, órgão: FUNASA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa- ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login.

Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

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