23/11/2022 – O SINTSEF-BA conquistou a reparação de mais um direito sonegado aos seus filiados. As ações do PSS sobre 1/3 de férias dos servidores informados nas relações abaixo já estão com Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas e aguardam apenas o crédito dos valores e a consequente liberação para o pagamento. Confira ao final as relações desse lote.
Em 2011, o SINTSEF-BA obteve julgamento favorável em uma ação que garantiu a interrupção do desconto do PSS (Plano de Seguridade Social) sobre o valor que os servidores recebem anualmente de 1/3 (um terço) de férias, além da devolução dos descontos efetuados indevidamente nos últimos cinco anos.
As RPVs são requisições feitas ao ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita aos que ajuizaram a ação possam receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.
As RPVs das ações em questão dependem somente do depósito ser efetuado no banco para o saque. O prazo legal para que isso aconteça é de até 60 dias. Enquanto isso, os beneficiários já podem acompanhar pela internet se o seu pagamento foi disponibilizado. Para acompanhamento da liberação e informação sobre a entidade bancária que se encontra o crédito para saque, basta acessar o site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok e consultar, no menu ao lado esquerdo da tela, através do CPF.
Após a liberação, o titular do crédito deve se dirigir a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).
A assessoria jurídica do SINTSEF-BA alerta aos filiados que a demora em realizar o saque poderá ser penalizada pela devolução do valor ao Tesouro Nacional e/ou o atingimento da prescrição.
IMPOSTO DE RENDA
“É indevida a cobrança de imposto de renda nesse tipo de ação, por se tratar de ação de recebimento de valores referente a alimentos”, esclareceu Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA. Para evitar a cobrança do imposto, o servidor deve assinar uma declaração junto ao caixa na hora do saque informando que essa ação é isenta de imposto de renda. Na declaração do IR do ano seguinte esses valores devem constar no campo “valores recebidos acumuladamente”. O extrato do saque deve ser guardado para fins de comprovação junto à Receita Federal
Processo nº 1068990-20.2021.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições da pensionista de CARLOS NERY DE SOUZA a senhora MARIA GORET ALEXANDRE MANGABEIRA SOUZA;
Processo nº 1039715-89.2022.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:
GERALDO CORREIA DA SILVA –
GERSON GOMES DA SILVA –
GILSON JOSE DUARTE –
HELENICE DOS SANTOS SILVA –
ISAURA ATTADEMO DA SILVA –
IVO SOUZA DA SILVA CINTRA –
JARBAS SANTANA ARAUJO –
JOANA ANGELICA MOTA FREITAS –
JORGE FONTES BARBOSA –
JOSE CARDOSO DE SANTANA –
JOSEVALDO COSTA RAMOS –
JURACI OLIVEIRA NASCIMENTO –
LEIA BATISTA SIMOES –
LEOMAR D CIRQUEIRA LYRIO –
LIERT OLIVEIRA DE SOUZA –
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS –
LUIZ FERNANDO DE SENA –
LUIZ ORNELLAS MENDONCA –
Processo nº 1087576-96.2021.4.01.3400
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:
MARIA AUXILIADORA GOMES LOIOLA
MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE ALCANTARA
MARIA DAS GRACAS DE MATOS MACHADO
MARIA DE FATIMA BARRETTO DE ARAUJO
MARIA DE FATIMA PORCIUNCULA
MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA
MARIA JULIA UCHOA FERREIRA
MARIA LUIZA DE ARAUJO CORTIZO
MARYAGNIS SAMPAIO DA SILVA
NELSON LOPES DE CERQUEIRA
PAULO ROBSON XAVIER DE ASSIS
ROBERIO LIMA MIRANDA
VALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA
VALMIRA MARIA DA SILVA E SILVA
VALTER HUNGRIA DOS SANTOS
WILSON REBELO DE ARAUJO
ZILDETE FREIRE E SILVA
Processo nº 1058146-74.2022.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:
LILIAN DE MELO GOES
LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS
MANOEL DE OLIVEIRA
MARCELO SAINT CLAIR DA SILVEIRA
MARIA DE LOURDES UZEDA ESPINHEIRA
MARIA ENGRACIA DE CARVALHO CHAVES
MARIA HELENA MARTINS SANTOS
MARIA JOSE GONCALVES SANTOS SALES
MARIA LUCIA MAIA RIBEIRO LINO
MARIA LUCILENE BORGES FELIX
MARIA ZÉLIA SALVADOR DE ALMEIDA
MARISA PEREIRA BARBOSA
MARLI FLORENCIA DA CONCEICAO
Processo nº 1064521-91.2022.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:
ADELSIO GONCALVES DIAS
ANGELA MARIA SESSIM DEL REI
ANTONIO BISPO DOS SANTOS
DENILDA RODRIGUES PORTO
DILMA LIMA MARTINS
DULCE ALEXANDRE COSTA
EDVALDO RIBEIRO PAIVA
EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
ELENIZIO NUNES NASCIMENTO
ELISA MATOS DE SOUZA
GIVALDO DOS SANTOS
Processo nº 1058096-48.2022.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:
AMAURI FERREIRA DO NASCIMENTO
ANTONIO CESAR SANTOS SUZART
CATARINA DA CRUZ EVANGELISTA
CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS ALVIM
CLERILDA CARDOSO SANTANA
DAIANE REIS SANTOS
DEYSE FERREIRA VASCONCELOS
EDILSON ALVES DE OLIVEIRA
ELIANE TOLEDO DE LIMA
ELISABETH REGES SILVA
EUGENIO FAGUNDES DE BRITO
FRANCISCO DE ASSSIS SALGADO DE SANTANA
Processo nº 1068989-35.2021.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir. Informamos também que as requisições abaixo foram migradas para o sistema do TRF1:
ARNALDO DOS SANTOS LIMA
ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ARTUR RAMOS DA HORA
AUGUSTO CESAR DANEU LINS
BELAILDE FRANCISCO DE ASSIS
BELMITO BRITO DE OLIVEIRA
BENEDITO HAROLDO DE SENA FONSECA
BENEDITO OLIVEIRA SANTOS
BERNADETE DE AVILA SOARES
BERNARDINO BINDA FILHO
CANDIDO ALVES DOS REIS
CANDIDO NEVES DOS SANTOS
CANUTO DOS SANTOS ROCHA
CARLOS ALBERTO MATOS
LUCIENE SANTANA DA SILVA (Pensionista de CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA)
CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA
CARLOS ANTONIO BACELAR COSTA
CARLOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
CARLOS ELIAS OSCAR
As RPVs de BENEDITO OLIVEIRA SANTOS, CANDIDO ALVES DOS REIS – e CANDIDO NEVES DOS SANTOS – foram enviadas em 20/09/2022.
Processo nº 1068983-28.2021.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir. Informamos também que as requisições abaixo foram migradas para o sistema do TRF1:
| MARIA ANGÉLICA MARTINS (Pensionista de ANTONIO JOSE ALEXANDRE MANGABEIRA) | |
| ANTONIO JOSE BARBOSA SANTOS | |
| ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA | |
| ANTONIO JOSE DOS SANTOS | |
| ANTONIO LIMA OLIVEIRA | |
| ANTONIO LISBOA DO AMARAL | |
| IEDA SILVA MENEZES (Pensionista de ANTONIO NUNES MENEZES FILHO) | |
| ANTONIO PAIXAO SANTOS | |
| ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS | |
| ANTONIO SANTANA FILHO | |
| ANTONIO VIDAL DA SILVA NETO | |
| ARGEMIRO MENDES SANTANA | |
| ARI SOUZA DE MORAIS | |
| ARISTON BARBOSA SANTOS | |
| ARIVELTO JOSE FERNANDES CORREA | |
| ARNALDO DE SOUZA SANTOS |
Processo nº 1082457-66.2021.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença Processo nº 1082457-66.2021.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos que TANIA MARIA DE SANTANA ARAUJO pensionista de UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO, teve sua requisição expedida.
Processo nº 1068557-16.2021.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:
MARINALVA SOARES DA SILVA PALMEIRA (Pensionista de REINITO PEREIRA PALMEIRA)
Processo nº 1068557-16.2021.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:
DEBORA REIS GUIMARAES SANTOS (Pensionista de ISAAC DE OLIVEIRA SANTOS)
Aproveitamos para solicitar a regularização do CPF de ELIDINALVA NEVES DOS SANTOS (herdeira do autor JAIMILTON ESMERALDO SANTOS), em razão de estar o CPF pendente de regularização na RFB.
Processo nº 1068995-42.2021.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:
| CRIZOGNO RODRIGUES GANGA JUNIOR | |
| DALVA MONTEIRO DA SILVA SANTOS | |
| DAMASIEL BARBOSA MACEDO | |
| DAMIAO PIRES DOS SANTOS | |
| DAN ERICO VIEIRA PETIT LOBAO | |
| DANIEL CONCEICAO DE ABREU | |
| DARCI FERREIRA DE SANTANA | |
| DARIO LAURINDO RIBEIRO FILHO | |
| DAVI PEREIRA DE ALMEIDA | |
| DENILZA GOES LOUP | |
| DIJALMA SILVA ALMEIDA | |
| DILSON DA COSTA FERREIRA JUNIOR | |
| DINALVA CANDIDA DE FREITAS | |
| DINALVA SILVA ARAUJO ROSANGELA LISBOA DOS SANTOS -(Pensionista de DERIVALDO BAHIA DOS SANTOS) |
Processo nº 1087576-96.2021.4.01.3400
Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:
MARIA AUXILIADORA GOMES LOIOLA
MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE ALCANTARA
MARIA DAS GRACAS DE MATOS MACHADO
MARIA DE FATIMA BARRETTO DE ARAUJO
MARIA DE FATIMA PORCIUNCULA
MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA
MARIA JULIA UCHOA FERREIRA
MARIA LUIZA DE ARAUJO CORTIZO
MARYAGNIS SAMPAIO DA SILVA
NELSON LOPES DE CERQUEIRA
PAULO ROBSON XAVIER DE ASSIS
ROBERIO LIMA MIRANDA
VALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA
VALMIRA MARIA DA SILVA E SILVA
VALTER HUNGRIA DOS SANTOS
WILSON REBELO DE ARAUJO
ZILDETE FREIRE E SILVA
Bom dia , já tem vários dias , mais até o momento não tenho nenhuma notícias do meu PSS Férias?