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Ações de PSS sobre 1/3 de férias têm novas RPVs expedidas

23/11/2022 – O SINTSEF-BA conquistou a reparação de mais um direito sonegado aos seus filiados. As ações do PSS sobre 1/3 de férias dos servidores informados nas relações abaixo já estão com Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas e aguardam apenas o crédito dos valores e a consequente liberação para o pagamento. Confira ao final as relações desse lote.

 Em 2011, o SINTSEF-BA obteve julgamento favorável em uma ação que garantiu a interrupção do desconto do PSS (Plano de Seguridade Social) sobre o valor que os servidores recebem anualmente de 1/3 (um terço) de férias, além da devolução dos descontos efetuados indevidamente nos últimos cinco anos.

As RPVs são requisições feitas ao ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita aos que ajuizaram a ação possam receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.

As RPVs das ações em questão dependem somente do depósito ser efetuado no banco para o saque. O prazo legal para que isso aconteça é de até 60 dias. Enquanto isso, os beneficiários já podem acompanhar pela internet se o seu pagamento foi disponibilizado. Para acompanhamento da liberação e informação sobre a entidade bancária que se encontra o crédito para saque, basta acessar o site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok  e consultar, no menu ao lado esquerdo da tela, através do CPF.

Após a liberação, o titular do crédito deve se dirigir a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).

A assessoria jurídica do SINTSEF-BA alerta aos filiados que a demora em realizar o saque poderá ser penalizada pela devolução do valor ao Tesouro Nacional e/ou o atingimento da prescrição.

IMPOSTO DE RENDA

“É indevida a cobrança de imposto de renda nesse tipo de ação, por se tratar de ação de recebimento de valores referente a alimentos”, esclareceu Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA. Para evitar a cobrança do imposto, o servidor deve assinar uma declaração junto ao caixa na hora do saque informando que essa ação é isenta de imposto de renda. Na declaração do IR do ano seguinte esses valores devem constar no campo “valores recebidos acumuladamente”. O extrato do saque deve ser guardado para fins de comprovação junto à Receita Federal

Processo nº 1068990-20.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições da pensionista de CARLOS NERY DE SOUZA a senhora MARIA GORET ALEXANDRE MANGABEIRA SOUZA; 

Processo nº 1039715-89.2022.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:

GERALDO CORREIA DA SILVA –

GERSON GOMES DA SILVA –

GILSON JOSE DUARTE –

HELENICE DOS SANTOS SILVA –

ISAURA ATTADEMO DA SILVA –

IVO SOUZA DA SILVA CINTRA –

JARBAS SANTANA ARAUJO –

JOANA ANGELICA MOTA FREITAS –

JORGE FONTES BARBOSA –

JOSE CARDOSO DE SANTANA –

JOSEVALDO COSTA RAMOS –

JURACI OLIVEIRA NASCIMENTO –

LEIA BATISTA SIMOES –

LEOMAR D CIRQUEIRA LYRIO –

LIERT OLIVEIRA DE SOUZA –

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS –

LUIZ FERNANDO DE SENA –

LUIZ ORNELLAS MENDONCA –

Processo nº 1087576-96.2021.4.01.3400

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:

MARIA AUXILIADORA GOMES LOIOLA    

MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE ALCANTARA           

MARIA DAS GRACAS DE MATOS MACHADO        

MARIA DE FATIMA BARRETTO DE ARAUJO        

MARIA DE FATIMA PORCIUNCULA           

MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA          

MARIA JULIA UCHOA FERREIRA   

MARIA LUIZA DE ARAUJO CORTIZO         

MARYAGNIS SAMPAIO DA SILVA  

NELSON LOPES DE CERQUEIRA    

PAULO ROBSON XAVIER DE ASSIS           

ROBERIO LIMA MIRANDA  

VALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA

VALMIRA MARIA DA SILVA E SILVA         

VALTER HUNGRIA DOS SANTOS   

WILSON REBELO DE ARAUJO        

ZILDETE FREIRE E SILVA   

Processo nº 1058146-74.2022.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:

LILIAN DE MELO GOES       

LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS

MANOEL DE OLIVEIRA       

MARCELO SAINT CLAIR DA SILVEIRA      

MARIA DE LOURDES UZEDA ESPINHEIRA          

MARIA ENGRACIA DE CARVALHO CHAVES         

MARIA HELENA MARTINS SANTOS          

MARIA JOSE GONCALVES SANTOS SALES

MARIA LUCIA MAIA RIBEIRO LINO          

MARIA LUCILENE BORGES FELIX 

MARIA ZÉLIA SALVADOR DE ALMEIDA   

MARISA PEREIRA BARBOSA          

MARLI FLORENCIA DA CONCEICAO 

Processo nº 1064521-91.2022.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:

ADELSIO GONCALVES DIAS           

ANGELA MARIA SESSIM DEL REI  

ANTONIO BISPO DOS SANTOS       

DENILDA RODRIGUES PORTO       

DILMA LIMA MARTINS       

DULCE ALEXANDRE COSTA           

EDVALDO RIBEIRO PAIVA 

EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS  

ELENIZIO NUNES NASCIMENTO   

ELISA MATOS DE SOUZA    

GIVALDO DOS SANTOS

Processo nº 1058096-48.2022.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:

AMAURI FERREIRA DO NASCIMENTO     

ANTONIO CESAR SANTOS SUZART          

CATARINA DA CRUZ EVANGELISTA         

CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS ALVIM

CLERILDA CARDOSO SANTANA    

DAIANE REIS SANTOS        

DEYSE FERREIRA VASCONCELOS 

EDILSON ALVES DE OLIVEIRA      

ELIANE TOLEDO DE LIMA  

ELISABETH REGES SILVA  

EUGENIO FAGUNDES DE BRITO    

FRANCISCO DE ASSSIS SALGADO DE SANTANA

Processo nº 1068989-35.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir. Informamos também que as requisições abaixo foram migradas para o sistema do TRF1:

ARNALDO DOS SANTOS LIMA       

ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA       

ARTUR RAMOS DA HORA    

AUGUSTO CESAR DANEU LINS     

BELAILDE FRANCISCO DE ASSIS  

BELMITO BRITO DE OLIVEIRA       

BENEDITO HAROLDO DE SENA FONSECA 

BENEDITO OLIVEIRA SANTOS      

BERNADETE DE AVILA SOARES    

BERNARDINO BINDA FILHO

CANDIDO ALVES DOS REIS

CANDIDO NEVES DOS SANTOS    

CANUTO DOS SANTOS ROCHA      

CARLOS ALBERTO MATOS  

LUCIENE SANTANA DA SILVA (Pensionista de CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA)

CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA 

CARLOS ANTONIO BACELAR COSTA        

CARLOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS 

CARLOS ELIAS OSCAR       

As RPVs de BENEDITO OLIVEIRA SANTOS, CANDIDO ALVES DOS REIS – e CANDIDO NEVES DOS SANTOS – foram enviadas em 20/09/2022.

Processo nº 1068983-28.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir. Informamos também que as requisições abaixo foram migradas para o sistema do TRF1:

MARIA ANGÉLICA MARTINS (Pensionista de ANTONIO JOSE ALEXANDRE MANGABEIRA) 
ANTONIO JOSE BARBOSA SANTOS 
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA 
ANTONIO JOSE DOS SANTOS 
ANTONIO LIMA OLIVEIRA 
ANTONIO LISBOA DO AMARAL 
IEDA SILVA MENEZES (Pensionista de ANTONIO NUNES MENEZES FILHO) 
ANTONIO PAIXAO SANTOS 
ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS 
ANTONIO SANTANA FILHO 
ANTONIO VIDAL DA SILVA NETO 
ARGEMIRO MENDES SANTANA 
ARI SOUZA DE MORAIS 
ARISTON BARBOSA SANTOS 
ARIVELTO JOSE FERNANDES CORREA 
ARNALDO DE SOUZA SANTOS 

Processo nº 1082457-66.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença Processo nº 1082457-66.2021.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos que TANIA MARIA DE SANTANA ARAUJO pensionista de UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO, teve sua requisição expedida.

Processo nº 1068557-16.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:

MARINALVA SOARES DA SILVA PALMEIRA (Pensionista de REINITO PEREIRA PALMEIRA)

Processo nº 1068557-16.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:

DEBORA REIS GUIMARAES SANTOS (Pensionista de ISAAC DE OLIVEIRA SANTOS)

Aproveitamos para solicitar a regularização do CPF de ELIDINALVA NEVES DOS SANTOS (herdeira do autor JAIMILTON ESMERALDO SANTOS), em razão de estar o CPF pendente de regularização na RFB.

Processo nº 1068995-42.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:

CRIZOGNO RODRIGUES GANGA JUNIOR 
DALVA MONTEIRO DA SILVA SANTOS 
DAMASIEL BARBOSA MACEDO 
DAMIAO PIRES DOS SANTOS 
DAN ERICO VIEIRA PETIT LOBAO 
DANIEL CONCEICAO DE ABREU 
DARCI FERREIRA DE SANTANA 
DARIO LAURINDO RIBEIRO FILHO 
DAVI PEREIRA DE ALMEIDA 
DENILZA GOES LOUP 
DIJALMA SILVA ALMEIDA 
DILSON DA COSTA FERREIRA JUNIOR 
DINALVA CANDIDA DE FREITAS 
DINALVA SILVA ARAUJO ROSANGELA LISBOA DOS SANTOS -(Pensionista de DERIVALDO BAHIA DOS SANTOS) 

Processo nº 1087576-96.2021.4.01.3400

Em atenção ao cumprimento de sentença da ação judicial acima referida, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos as expedições das requisições das partes a seguir:

MARIA AUXILIADORA GOMES LOIOLA    

MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE ALCANTARA           

MARIA DAS GRACAS DE MATOS MACHADO        

MARIA DE FATIMA BARRETTO DE ARAUJO        

MARIA DE FATIMA PORCIUNCULA           

MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA          

MARIA JULIA UCHOA FERREIRA   

MARIA LUIZA DE ARAUJO CORTIZO         

MARYAGNIS SAMPAIO DA SILVA  

NELSON LOPES DE CERQUEIRA    

PAULO ROBSON XAVIER DE ASSIS           

ROBERIO LIMA MIRANDA  

VALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA

VALMIRA MARIA DA SILVA E SILVA         

VALTER HUNGRIA DOS SANTOS   

WILSON REBELO DE ARAUJO        

ZILDETE FREIRE E SILVA   

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