23/20/2024 – O Setor Jurídico do SINTSEF-BA informa que as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) do processo n. 1058146-74.2022.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, foram migradas para o TRF. Confira a seguir as instruções para o saque da RPV:
Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc.):
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1
Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da RPV na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Para acompanhamento da liberação e informação sobre a entidade bancária que se encontra o crédito para saque, acessar o site
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok e consultar através do CPF.
Ressaltamos que a liberação poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias.
Após a liberação, o titular do crédito deve dirigir-se a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).