23/10/2024 – Para atendimento de intimação recebida no processo nº 1083358-25.2021.4.01.3400 (1ª VF-DF), que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, o setor Jurídico do SINTSEF-BA solicita que sejam enviados os documentos para habilitação dos pensionistas das seguintes servidoras:
1 – MARIA HELENA MORAIS DE JESUS
2 – MARIA JOSE BORGES
3 – MARIA MIRACY FERREIRA DAMASCENO
Os documentos solicitados são os seguintes:
✅ Pensionista:
*️⃣ Procuração assinada pela pensionista (arquivo anexo);
*️⃣ RG, CPF;
*️⃣ Último contracheque (para pensionista);
*️⃣ Comprovante de Residência.
✅Demais documentos
*️⃣ Certidão de óbito e RG/CPF do falecido.
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