20/03/2025 – O SINTSEF-BA é uma das entidades presentes no 12º Encontro Jurídico da CONDSEF/FENADSEF, que começou nessa quinta-feira, 20/03, e vai até amanhã, 21. A atividade acontece no Edifício Ion, em Brasília, e reúne representantes dos servidores da base da Confederação e suas assessorias. O Coordenador de Assuntos Jurídicos, Edvaldo Pitanga, e a Coordenadora Geral, Erilza Galvão, representam o sindicato, além dos assessores jurídicos do SINTSEF-BA, os advogados José Carlos Ribeiro e Yuri Arleo. Na programação, estão previstos debates sobre os desafios jurídicos e temas que devem prender a atenção da categoria na luta por direitos.
Hoje pela manhã, uma mesa discutiu a “MP 1.286/2024: Alterações nas carreiras e Desafios Jurídicos”, com as palestrantes Mônica Machado Carneiro (Diretora da Condsef), Dra. Camilla Louise Galdino Cândido (AJN) e Dra. Mádila Barros S. de Lima (AJN). A MP versa sobre os reajustes negociados com servidores ao longo de 2024 e já conta com mais de 500 emendas com alterações nas carreiras, que impõem desafios jurídicos à categoria. Algumas mudanças sequer foram fruto de debate nas mesas de negociação com representantes dos servidores.
Serão formados grupos temáticos para tratar assuntos como a Reforma Administrativa que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem promovendo com alterações normativas desde 2023, reforma da Previdência, além de temas ligados aos intoxicados da ex-Sucam e servidores dos ex-Territórios.
Para Edvaldo Pitanga, o Encontro favorece a troca de experiências entre assessorias e dirigentes e estimula o debate de assuntos que desafiam o cotidiano jurídico e político das entidades. “É uma atividade que reafirma nossa união e também nos capacita a enfrentar as adversidades com mais informação e a traçar estratégias. Nesse diálogo que estabelecemos sobre como aprimorar a defesa dos pleitos dos servidores públicos federais, damos passos importantes para a consolidação dos direitos da categoria”, definiu.
(COM INFORMAÇÕES DA condsef/Fenadsef)
