21/03/2025 – A pressão deu resultados: com votos contrários do Partido Novo e do deputado federal Kim Kataguiri, finalmente foi aprovada na tarde dessa quinta-feira, 20, na Câmara e no Senado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O texto segue agora para sanção presidencial.
Diversos parlamentares destacaram o trabalho importante de pressão realizado pelos servidores federais. Ao longo das últimas semanas uma Jornada de Lutas intensificou esse trabalho com atividades em aeroportos e uma força tarefa para dialogar com parlamentares no Congresso Nacional.
A categoria, que possui reajustes negociados ao longo de 2024 com o governo, dependia da aprovação da LOA 2025 para receber os valores a que tem direito com retroativos a partir de janeiro deste ano. Os reajustes salariais para 2025 e 2026 serão concedidos de forma escalonada, com percentuais distintos conforme os grupos. Para as categorias com menores remunerações, como PGPE e PST, que formam a base da CONDSEF/FENADSEF, os reajustes somarão 9% em 2025 e 5% em 2026, resultando em um acumulado de 14,45%. Em negociações específicas, esse percentual pode ser maior devido a mudanças na progressão funcional. O ganho real acima da inflação projetada para o período é de 7,4%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem quinze dias úteis para sancionar a lei. A expectativa dos servidores é de que o governo já esteja preparado para que os reajustes, com retroativos, entrem na folha de abril, com pagamento previsto em maio.
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, destacou a importância da luta dos servidores de todo o Brasil, de seus sindicatos gerais, e também das entidades que compõem o Fonasefe. “Nossa unidade se mostra sempre o melhor caminho”, destaca.
AGENDA DE LUTAS
Sérgio lembra que a luta não terminou. Já nessa sexta-feira, 21, de manhã, a Condsef e suas filiadas foram ao MGI para cobrar da ministra Esther Dweck que não vá ao debate promovido pela Fiesp sobre a Reforma Administrativa. A Confederação também vai reforçar a importância de que os retroativos sejam pagos em folha suplementar para que descontos indevidos no Imposto de Renda não recaiam sobre servidores que recebem os menores proventos.
Outra data importante do calendário é uma marcha a Brasília convocada pela CUT e apontada para o dia 29 de abril com uma extensa agenda em defesa da classe trabalhadora. A Condsef/Fenadsef segue atenta e vigilante para garantir direitos e avanços nas reivindicações dos servidores federais. “Ainda há muita luta pela frente”, sinaliza o secretário-geral.
Os servidores públicos federais enfrentaram um longo período sem reajustes entre 2019 e 2022, no governo Bolsonaro, acumulando perdas salariais superiores a 26% devido à inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 26,93%. A retomada das negociações ocorreu apenas no governo Lula, em 2023, quando a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi reaberta, resultando em um reajuste linear de 9% em maio daquele ano e em um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
(Fonte: Condsef/Fenadsef)
