A aprovação, pela Câmara dos Deputados, no último dia 3, de projetos que ampliam penduricalhos, reajustam salários das duas Casas acima do teto constitucional e criam uma escala de trabalho despropositada (um dia de folga a cada três trabalhados) expõe, mais uma vez, a face mais obscena da elite burocrática entranhada no Legislativo.
O recuo não caiu do céu. É fruto da pressão dos servidores públicos, de suas entidades representativas e da mobilização organizada da categoria, que elevou o custo político da PEC 38/2025 no Congresso Nacional.
O ano começa com uma mudança boa para milhões de brasileiros e brasileiras, resultado de uma conquista coletiva da sociedade.
Os planos incluíam medidas extremas contra o Estado Democrático de Direito e atentados contra lideranças legitimamente eleitas.
É gravíssima e merecedora de todo nosso repúdio a escalada de agressões do governo dos Estados Unidos contra a Venezuela.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que autoriza estados, o Distrito Federal e municípios a pagarem, de forma retroativa, direitos remuneratórios de servidores públicos que ficaram congelados durante a pandemia de covid-19.
O país assistiu ontem, perplexo, aos mais novos episódios de ataques sucessivos às bases democráticas que nos consolidam enquanto nação e aos direitos historicamente conquistados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
O PL Antifacção (nº 5.582/2025), proposto pelo governo federal para enfrentar facções e milícias, avança no Congresso em meio a controvérsias.
A derrubada da chamada PEC da Blindagem representa mais do que o arquivamento de uma proposta antidemocrática: simboliza a força da mobilização popular diante das tentativas de restringir direitos e proteger interesses de poucos em detrimento da maioria.