29/01/2026 – O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), responsável pela coordenação do grupo de trabalho da Reforma Administrativa na Câmara, admitiu que a discussão da proposta pode ser empurrada para 2027. O adiamento, porém, não elimina os riscos: a qualquer momento o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode tentar colocar o tema em pauta, por meio de manobras regimentais e tentativas de votação acelerada.
O recuo não caiu do céu. É fruto da pressão dos servidores públicos, de suas entidades representativas e da mobilização organizada da categoria, que elevou o custo político da PEC 38/2025 no Congresso Nacional.
O alívio é apenas momentâneo e não autoriza qualquer relaxamento. Como ficou evidente ao longo do último ano, a maioria do atual Congresso é formada por partidos de direita e centro-direita, contrários ao governo federal e historicamente alinhados a uma agenda que ataca o povo e desmonta os serviços públicos. São os mesmos partidos que protegem privilégios, ampliam recursos para emendas parlamentares obscuras e atacam direitos sociais.
A PEC 38 da reforma administrativa não moderniza o Estado: ela desmonta o serviço público. Ataca a estabilidade, abre espaço para perseguições políticas e assédio, precariza as carreiras e dificulta a realização de concursos públicos, comprometendo o atendimento à população. Além disso, achata salários de ingresso, submete progressões exclusivamente a critérios de desempenho e cria obstáculos ao pagamento de direitos já reconhecidos pela Justiça. Na prática, transfere a conta do ajuste fiscal para os servidores e enfraquece políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Para a direção do SINTSEF-BA, a pressão funcionou, mas a luta está longe de acabar. Não podemos baixar a guarda. Seguiremos em estado permanente de mobilização para barrar a PEC 38 e qualquer tentativa de desmontar o serviço público.
