05/02/2026 – A aprovação, pela Câmara dos Deputados, no último dia 3, de projetos que ampliam penduricalhos, reajustam salários das duas Casas acima do teto constitucional e criam uma escala de trabalho despropositada (um dia de folga a cada três trabalhados) expõe, mais uma vez, a face mais obscena da elite burocrática entranhada no Legislativo. Trata-se de uma excrescência que beneficia majoritariamente cargos comissionados e estruturas de poder internas às Casas, criando um rombo bilionário nas contas públicas e aprofundando desigualdades dentro do próprio serviço público.
Não satisfeitos com isso, setores do Parlamento ainda tentam instrumentalizar a indignação social gerada por essa medida para reacender, de forma oportunista, o discurso em prol da aprovação da PEC 38/2025 da Reforma Administrativa. Declarações como as do deputado Pedro Paulo (PDT-RJ), relator da medida, revelam a estratégia conhecida: usar privilégios concentrados no topo do Estado — que eles mesmos preservam — como pretexto para atacar direitos do conjunto dos servidores públicos, especialmente aqueles que estão na ponta, garantindo políticas públicas à população.
A CONDSEF/FENADSEF e entidades filiadas, como o SINTSEF-BA, vêm denunciando que a Reforma Administrativa em debate não enfrenta os reais focos de privilégio no Estado. Ao preservar altos escalões, carreiras de poder e cargos de livre nomeação, a proposta concentra seus ataques nos servidores concursados e estáveis, fragilizando o vínculo público por meio da ampliação de contratos precários e da chamada avaliação de desempenho, apresentada de forma enganosa como solução para a eficiência do serviço público.
Na prática, essa avaliação abre espaço para assédio institucional, perseguições e arbitrariedades, minando a estabilidade (que não é privilégio, mas garantia da sociedade contra pressões políticas, aparelhamento e corrupção). Ao tentar transferir para o conjunto do funcionalismo e para a população o custo de benefícios concedidos ao topo do Estado, o Parlamento reforça uma reforma que aprofunda desigualdades e enfraquece os serviços públicos. O que o país precisa, ao contrário, é de uma reforma que enfrente privilégios, fortaleça o Estado, valorize quem está na linha de frente e amplie a transparência e o controle democrático.
