Foto: Gustavo Moreno/STF
06/02/2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a suspensão do pagamento de “penduricalhos” – verbas extras que permitem ultrapassar o teto constitucional de remuneração – em todos os órgãos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A decisão acertada estabelece que, em até 60 dias, cada órgão deve revisar e suspender qualquer verba indenizatória sem base legal, reforçando o cumprimento do teto salarial fixado pela Constituição como forma de combater práticas que permitem pagamento acima do limite constitucional de R$ 46,3 mil. A medida, concedida no âmbito de uma reclamação julgada pelo ministro, tem caráter cautelar e será posteriormente votada pelo plenário do STF.
Em nota oficial, a CONDSEF/FENADSEF expressou “apoio público e inequívoco” à iniciativa de Dino, qualificando-a como “corajosa, necessária e coerente com a Constituição” e um passo importante contra “uma das expressões mais perversas do patrimonialismo histórico do Estado brasileiro”. O SINTSEF-BA se alinha integralmente a esse posicionamento. O sindicato também concorda com o entendimento de que artifícios jurídicos, verbas acessórias ou manobras que buscam burlar o teto são inaceitáveis e ressalta que a imensa maioria dos cerca de 12 milhões de servidores públicos recebe remunerações bem abaixo desse limite, com média de pouco mais de R$ 3 mil mensais para categorias de nível intermediário e auxiliar.
A nota da CONDSEF/FENADSEF também critica a postura de setores do Congresso que, ao mesmo tempo em que aprovam mecanismos para fraudar o teto, avançam com propostas de reforma administrativa que têm caráter privatista, fiscalista e punitivista e não enfrentam privilégios reais, mas ameaçam os serviços públicos sob o falso discurso de combate a supersalários. A nota conclui defendendo uma política salarial que valorize todos os trabalhadores do serviço público e fortaleça o Estado como instrumento de garantia de direitos à população brasileira.
O dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol de Souza, foi outro que destacou a importância da decisão cautelar do ministro Flávio Dino.
Para a Central, a medida adotada pelo ministro está correta e deve ser mantida pelo plenário da Corte. Artifícios como esses aprovados pelo Congresso contribuem para reforçar uma imagem distorcida do serviço público perante a sociedade, como se privilégios atingissem todo o funcionalismo, quando, na realidade, beneficiariam apenas uma pequena parcela. Segundo o dirigente da CUT, trata-se de uma “casta” que historicamente se apropria do Estado por meio de influência política e lobby, em detrimento da maioria dos servidores e da população.
“A CUT é contrária a qualquer política de privilégios e defende o fim de medidas que aprofundem desigualdades e enfraqueçam a credibilidade do serviço público” – Pedro Armengol de Souza, Dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
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(Com informações do Metrópole e da CONDSEF/FENADSEF)
