10/12/2025 – O país assistiu ontem, perplexo, aos mais novos episódios de ataques sucessivos às bases democráticas que nos consolidam enquanto nação e aos direitos historicamente conquistados. A aprovação do chamado PL da dosimetria, que reduz penas para golpistas, representa mais um grave retrocesso institucional. Ao favorecer quem atentou contra a ordem democrática, a Câmara dos Deputados envia um sinal de leniência e cumplicidade com práticas que ferem a Constituição e desprezam o Estado Democrático de Direito.
Some-se a isso o avanço de medidas de censura explícita, revestidas de discursos moralistas ou autoritários, que visam silenciar vozes críticas, movimentos sociais e setores progressistas da sociedade. A tentativa de impor mordaças, controlar narrativas e criminalizar a divergência é incompatível com qualquer democracia minimamente saudável.
Vivemos sob a atuação de um dos piores Congressos da história, marcado por decisões que não refletem o interesse público, mas sim acordos de cúpula, pressões corporativas e interesses reacionários. Além da noite de triste memória vivida pela Câmara dos Deputados, o Senado ainda aprovou o Marco Temporal, tese declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mais uma agressão aos povos originários e uma afronta direta aos direitos territoriais assegurados pela Constituição de 1988.
Isso tudo ganha um sentido ainda mais escandaloso por ter ocorrido justamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia de hoje, 10 de dezembro, data dedicada à defesa das liberdades democráticas, da justiça social e da dignidade humana. Os acontecimentos de ontem no Congresso — marcados por retrocessos institucionais, ataques a direitos e afrontas a grupos historicamente vulnerabilizados — ferem frontalmente o espírito que inspira esta data e reforçam a urgência de resistência e mobilização social.
Não se trata apenas de divergência política: é um projeto de nação sendo destruído de dentro para fora. Um país que normaliza anistias a golpistas e impõe limites aos direitos de quem sempre foi o primeiro alvo da violência do Estado.
Diante desse cenário, o SINTSEF-BA manifesta seu repúdio absoluto a essas decisões e reafirma seu compromisso inegociável com a democracia, com os direitos humanos e com a defesa daqueles que, há séculos, resistem para existir. É hora de irmos às ruas, aumentarmos a vigilância, a mobilização e a unidade na luta. A sociedade não pode aceitar calada mais esse ciclo de retrocessos.
