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28,86%: Relação de contemplados no terceiro lote é divulgada

08/03/2023 – Alguns meses após a divulgação da lista com o segundo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios relativos à ação nº 0003745-42.1999.4.01.3400, relativa aos índices remanescentes dos 28,86%. O SINTSEF-BA apresenta uma nova relação contendo um terceiro lote de beneficiados (que já pode ser consultada no anexo).

A assessoria jurídica do SINTSEF-BA responsável pela ação – Geraldo Magela Advocacia e Consultoria – esclarece que o RPV tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para pagamento, a contar da data de protocolo no Tribunal. O crédito dos valores e a consequente liberação para o pagamento virá na sequência. Como esse protocolo não depende do sindicato, não há como prever quando isso ocorrerá.

Os beneficiários podem verificar pela internet se o seu pagamento foi disponibilizado. Para acompanhamento da liberação e informação sobre a entidade bancária que se encontra o crédito para saque, basta acessar o site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok  e consultar, no menu ao lado esquerdo da tela, através do CPF.

A ação movida pelo SINTSEF-BA está em fase de execução e tramita na 6ª Vara Federal do DF.  Considerando a legislação vigente sobre proteção de dados, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os valores serão informados diretamente pelo Sindicato aos interessados individualmente de forma presencial, por telefone ou via email [email protected] .

Alguns esclarecimentos são importantes e precisam ser feitos. No momento, dispomos apenas dos valores dos nomes presentes nas três listas já apresentadas (visite a nossa página e confira também os lotes anteriores). Só teremos informações suplementares em relação a outros nomes à medida que novos lotes forem sendo disponibilizados (e consequentemente divulgados em nosso site).

Também após protocolo no Tribunal, o Requisitório lançado como “Precatório” será disponibilizado no ano de 2024. Como se trata de requisitório suplementar, posto que já houve expedição parcial em 2007 para a grande maioria, o lançamento como precatório ou RPV segue a forma como seu deu o primeiro lançamento, ainda que o seu valor atual seja passível de RPV.

O Coordenador Adjunto de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA, Edvaldo Pitanga comemorou mais essa vitória do sindicato em favor da sua base. Ele ressalta que o pagamento de uma ação judicial é resultado direto da determinação e investimento constante do sindicato em conjunto com sua assessoria jurídica. “Nosso esforço permanente é no sentido de defender e ampliar os direitos de nossos filiados em qualquer instância: administrativa, nas mesas de negociação ou na Justiça”, explicou. O papel do sindicato é justamente esse: mobilizar todos os meios que estão ao seu alcance para que a justiça se cumpra com a agilidade e eficiência que dela se espera e os pagamentos efetuados. “Não descansaremos até ver o direito de nossos filiados respeitados como precisam ser”, concluiu.

A sede do SINTSEF-BA, em Salvador, e núcleos regionais, no interior estão disponíveis para prestar informações jurídicas de segunda a sexta-feira, das 09 às 15h. Dúvidas ou pendências de documentação também podem ser resolvidas no mesmo período pelo telefone (71)3496-8387, pelo email [email protected] e pelo chat disponível em nosso site.

Salientamos que as requisições de pagamento serão expedidas somente para as pessoas que tenham procuração/Termo de Autorização nos autos. Caso dentre os listados existam falecidos, os sucessores devem apresentar documentos para procedermos com a habilitação nos autos.

Documentos para habilitação:

✅ Sucessores/Herdeiros

*️⃣ Procuração/Contrato (arquivo anexo – 16%);

*️⃣ RG, CPF;

*️⃣ Último contracheque (para pensionista);

*️⃣ Comprovante de Residência.

✅Demais documentos

*️⃣Certidão de óbito e RG/CPF do falecido

⚠️ Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:

✳️CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO

✳️DECLARAÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)

⚠️Caso exista inventário:

✳️TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE

✳️ DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE

✳️ PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

✳️ CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO.

LOTE 3 ACORDO 28,86%

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32 comentários em “28,86%: Relação de contemplados no terceiro lote é divulgada”

  1. Dalma Valéria Nunes Pereira de Souza

    Recebi uma mensagem do sindreceita (não sou filiada),preciso desistir da ação de lá e aderir a essa do sindicato. Como devo proceder?
    Dalma Valéria Nunes
    71999827788

    1. Manoel Neto Ferreira Dias

      Quero saber a onde entrou meu dinheiro dos 28 por cento do plano Colo porque o meu fundo de garantia só recebe um pedaço e a outra parte quem sacou quero meu dinheiro caso não resolvam vou entrar na justiça uma colega já recebeu colocou um advogado já recebeu quero pressa.

    1. Boa Tarde Sr Angelo!

      Ainda estamos aguardando a atualização dessa informação, por parte da União para então divulgarmos no site do Sintsef.

      A disposição,
      Setor Jurídico

  2. O Sindreceita ja solicitou a desistencia da acao para normalizar a litispendencia uma vez que recebi a primeira parte nao questionanel , so que minha situacao continua parada ate hoje por parte do SINTSEF,ja mandei diversas mensagens ai para voces do sindicato e ate hoje sem resposta.

    1. Boa Tarde Sr. Francisco,

      Por gentileza, poderia informa o número do seu CPF para uma checagem mais aprofundada?

      A disposição,
      Setor Jurídico

      1. Até o momento não tivemos resposta sobre o a nossa situação, até por telefone estamos encontrando dificuldade nas explicações, não estão levando a coisa a sério. Preciso ser bem informado o dinheiro e nosso foi adiquerido com muita luta queremos explicação.

        ,

    2. Boa tarde!

      informamos que temos uma ação coletiva que busca correção da parcelas recebidas administrativamente, onde aguarda julgamento de direito junto ao TRF.

  3. Jairo Botelho da Silva

    Vcs do da Diretoria do Sindicato, deveriam ser mais diretos sobre as RPVS, publicam várias listas com os nomes dos beneficiados e número dos processos e nada, só dano viagem perdida na Caixa. Divulgue as relações com nomes dos beneficiados, valores, banco e data para saque. Vcs deixam todo mundo na expectativa. Não é possivel, sejamos mais claros e direto, tantos anos esperando por isso, até morrer e nada. Tanta dificuldade, não precisamos ficar mendigando, pois pagamos as mensalidade descontado em folha e ainda os advogados. Boa sorte a todos.

    1. Boa tarde Sra Marcia!

      Ainda estamos aguardando a atualização dessa informação, por parte da União para então divulgarmos no site do Sintsef.
      A disposição,
      Setor Jurídico

    1. Boa tarde Sr Humberto!

      Em 2020 o Sr recebeu os 28,86 (fonte: trf1). Quanto ao PSS 1/3 férias, ainda está tramitando.

      Gratos pelo contato.
      Setor Juridico
      Sintsef-BA.

  4. Bom dia a todos.
    Gostaria de saber se eu tenho direito aos 28,86% , sou da anistiado CONAB.
    Nunca vejo colegas da CONAB receber nenhum resultado de ações .
    Se puderem nos esclarecer em que ações estamos inclusos, para podermos acompanhar.
    Grato.

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