A Corte Internacional de Justiça proferiu uma decisão histórica ao reconhecer que o direito de greve está protegido pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, tratado internacional que garante a liberdade sindical e a livre organização dos trabalhadores. O entendimento reforça que a greve não é apenas um instrumento de pressão legítimo, mas parte inseparável do exercício da liberdade sindical em sociedades democráticas.
A decisão representa uma vitória importante para trabalhadores e entidades sindicais em todo o mundo, especialmente diante do avanço de tentativas de restringir direitos coletivos e enfraquecer a organização sindical. Ao afirmar que o direito de greve decorre diretamente da proteção à liberdade sindical, a Corte fortalece décadas de entendimento construído pelos órgãos de controle da OIT e consolida uma referência jurídica internacional de grande relevância.
Na prática, o julgamento reafirma que trabalhadores devem ter garantias efetivas para defender salários, condições dignas de trabalho e direitos sociais sem sofrer perseguições ou limitações arbitrárias. A greve permanece reconhecida como instrumento legítimo de negociação e resistência diante de violações trabalhistas e retrocessos sociais.
O julgamento foi acompanhado ao vivo por dirigentes sindicais, juristas, pesquisadores e trabalhadores de diversos países. No Brasil, a transmissão promovida pela Central Única dos Trabalhadores e pelo escritório LBS Advogadas e Advogados contou com comentários de especialistas em direito do trabalho e relações internacionais, que destacaram o impacto político e jurídico da decisão para os movimentos sindicais.
Para o SINTSEF-BA, mais do que uma interpretação técnica, a manifestação da Corte Internacional de Justiça representa um marco na defesa dos direitos humanos e sociais. Em um contexto global de precarização das relações de trabalho, a decisão reafirma que democracia, liberdade sindical e direito de greve são princípios inseparáveis e essenciais para a proteção da classe trabalhadora.
Acompanhe a transmissão da Sessão comentada pela CUT clicando no link: https://www.youtube.com/watch?v=CmTnViw4Wtc&t=657s
(com informações da CUT)
