14/01/2025 – A assessoria Jurídica do SINTSEF-BA informa que, em virtude da afetação do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os processos judiciais relacionados ao PASEP foram suspensos em âmbito nacional.… Read More »COMUNICADO IMPORTANTE: Suspensão dos Processos Relacionados ao PASEP
01/11/2023- Chegou ao nosso conhecimento uma mensagem que circula na base convocando os filiados a ingressarem na ação do PASEP, acompanhada de um Kit de documentos a serem preenchidos para tal fim. Esclarecemos que a… Read More »Comunicado Jurídico
25/09/2019 – O SINTSEF-BA está novamente buscando salvaguardar o direito dos seus filiados. Desta vez atendeu a diversos pedidos da categoria e ajuizou uma Ação Civil Pública (número 10101122-20.2019.4.01.3300) pleiteando o recebimento das diferenças de valores do PASEP. O assessor jurídico do sindicato, José Carlos Ribeiro dos Santos, explicou num vídeo (clique no link para acessar https://youtu.be/70HIObwK6Dw ) as razões por ter optado por este tipo de procedimento jurídico coletivo, ao invés da ação individual.