14/01/2025 – A assessoria Jurídica do SINTSEF-BA informa que, em virtude da afetação do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os processos judiciais relacionados ao PASEP foram suspensos em âmbito nacional. Essa decisão tem como objetivo garantir a uniformidade de entendimento sobre as matérias discutidas, enquanto o tema aguarda julgamento definitivo.
A suspensão aplica-se a novos e antigos processos até que o STJ profira uma decisão final, que orientará o desfecho dessas demandas em todas as instâncias judiciais.
Estamos acompanhando a tramitação do caso com prioridade e manteremos você informado(a) sobre qualquer atualização relevante. Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, entre em contato conosco.
Atenciosamente,
Ribeiro & Ribeiro Consultoria e Advocacia.
Assessoria Jurídica do SINTSEF-BA