19/09/2025 – O SINTSEF-BA informa que, diante da decisão unilateral da EBSERH de aplicar o Acórdão do TCU e alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade, está adotando as medidas jurídicas necessárias para garantir os direitos adquiridos pelos(as) trabalhadores(as) admitidos(as) até 31/07/2019.
A posição do Sindicato ratifica o Comunicado Conjunto nº 5/2025, aprovado pelas entidades nacionais, após reunião de mediação no TST. O STF já reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações sobre o tema.
Leia na íntegra:
[Nota do SINTSEF-BA – 19/09/2025]
[Comunicado Conjunto nº 5/2025]
Sindicato forte é fruto da união e da mobilização dos(as) trabalhadores(as)!
