20/07/2021 – Servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – estão em campanha para revelar à sociedade as maldades ocultas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. A reforma das reformas, como vem sendo chamada, está em tramitação no Congresso Nacional e tem alto poder de destruição, diante do desmonte que provocará nos serviços públicos, se for aprovada.
O tema é um dos pontos de pauta da Assembleia Geral Online do SINTSEF-BA, que acontece na próxima quinta-feira, 22/07, às 10h, na plataforma Zoom, através do link https://us02web.zoom.us/j/4670151240?pwd=MmVPL3BUNjZ0UEVWeEQxWmdRVWpZZz09 . A Supervisora Técnica do DIEESE-BA, Ana Georgina Dias, fará uma apresentação sobre os impactos da PEC 32/2020. Ao contrário do que querem que você pense, a PEC não é um problema exclusivo dos servidores públicos. Se passar pelo Congresso da forma como o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer, quem mais vai perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao abrir mão de direitos conquistados com muita luta.
A Reforma é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. O ataque aos direitos promovido pelo governo é geral. Serão afetados futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a União, os Estados e Municípios. O texto prevê o fim da estabilidade, perda de benefícios conquistados, com possibilidade de redução de jornadas e salários; mudança período de férias e vedação de licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, entre outros problemas.
Além da CONDSEF/FENADSEF e suas entidades filiadas, como o SINTSEF-BA, Centrais Sindicais, como a CUT, intensificam a pressão para alertar a sociedade e impedir que esse retrocesso avance. Se não impedirmos sua aprovação, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser porque não dá lucro.
“Os argumentos em prol da nova Reforma são os mesmos enganadores usados para ‘vender’ as reformas Trabalhista e da Previdência”, lembra Pedro Moreira, Coordenador Geral do SINTSEF-BA. A Reforma não combate os supostos privilégios, não moderniza a gestão e nem prevê economia de gastos públicos. “Já vimos esse filme e sabemos como termina. Os privilégios continuam para os mesmos, ocupantes de cargos de confiança e quase sempre indicados por políticos. Participe da Assembleia e diga NÃO À PEC 32/2020!”, concluiu.
(com informações da CUT/CNTE)
