SENADO APROVA PL QUE SUSPENDE PAGAMENTOS DOS CONSIGNADOS NA PANDEMIA

SENADO APROVA PL QUE SUSPENDE PAGAMENTOS DOS CONSIGNADOS NA PANDEMIA

22 de junho de 2020

Empréstimos tornam servidores “reféns” das operadoras de crédito, dada a facilidade de renovação sistemática e novas contratações.

19/06/2020 – O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.

Caso seja aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, a medida trará um alívio temporário na saúde financeira dos trabalhadores, já bastante prejudicada antes mesmo da pandemia. O aprofundamento da crise econômica do país e ausência de reajustes do funcionalismo nos últimos anos levaram a uma progressão no endividamento de suas famílias. O recurso ao crédito consignado tornou-se uma alternativa fácil e atraente para os trabalhadores.

Mas os riscos da contratação são enormes, como mostra Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA. “Os empréstimos são hoje uma dor de cabeça constante, um dos principais fatores do desequilíbrio financeiro dos servidores”. Ele lembra que o risco de inadimplência é pequeno para as operadoras e por isso as taxas de juros são menores que as cobradas no mercado. “Mas o que poderia ser uma alternativa benéfica, possibilitando o enfrentamento de imprevistos ou dificuldades financeiras, muitas vezes se torna um círculo vicioso, dada a facilidade de renovação sistemática e novas contratações. Com isso, o endividamento é prorrogado infinitamente, com juros incidindo sobre juros, e o limite se torna a própria margem permitida para descontos no contracheque”, explicou. Além disso, como o débito das parcelas de empréstimos têm prioridade, outros descontos autorizados, como a própria mensalidade sindical, acabam não sendo processados.

Entidades como o SINTSEF-BA, a CUT e a CONDSEF-FENADSEF há anos denunciam essa situação de “vampirismo” nos vencimentos dos trabalhadores do setor público que só torna a categoria refém das instituições financeiras. Exigem um maior controle do governo na concessão dessas linhas de crédito paliativas e, claro, uma política salarial mais justa, capaz de trazer dignidade e equilíbrio para os trabalhadores do serviço público e suas famílias.

(com informações da Agência Senado)



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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