07/02/2025 – Em entrevista a emissoras de rádio, a ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse na última quarta-feira (5), em Brasília, que, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula até 15 de março, o reajuste dos servidores públicos federais – negociado no ano passado – será pago a partir de 1º de abril.
A ministra reiterou que o pagamento será retroativo a janeiro. “Se [a votação] for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir sancionar até 15 de março, ainda entra na folha de março e, portanto, a gente paga a partir de 1º de abril. Se não for sancionada até meados de março, mas posteriormente, a gente consegue pagar na folha de abril, que é paga efetivamente em maio”, afirmou.
Os servidores, porém, têm urgência e já pressionam o Congresso pela aprovação imediata da LOA. Sobretudo após as declarações do relator da lei, Senador Angelo Coronel (PSD-BA), de que a aprovação do orçamento estaria condicionada à liberação das emendas parlamentares bloqueadas por determinação do STF. No início da semana, representantes da CONDSEF/FENADSEF, CUT e outras entidades que defendem os interesses dos servidores públicos federais realizaram uma manifestação em frente ao Anexo II do Senado Federal, em Brasília-DF e foram recebidos pelo relator, que corroborou as estimativas da ministra.
Os reajustes salariais para 2025 e 2026 serão concedidos de forma escalonada, com percentuais distintos conforme os grupos. Para as categorias com menores remunerações, como PGPE e PST, que formam a base da CONDSEF/FENADSEF, os reajustes somarão 9% em 2025 e 5% em 2026, resultando em um acumulado de 14,45%. Em negociações específicas, esse percentual pode ser maior devido a mudanças na progressão funcional. O ganho real acima da inflação projetada para o período é de 7,4%.
Os servidores públicos federais enfrentaram um longo período sem reajustes entre 2019 e 2022, no governo Bolsonaro, acumulando perdas salariais superiores a 26% devido à inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 26,93%. A retomada das negociações ocorreu apenas no governo Lula, em 2023, quando a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi reaberta, resultando em um reajuste linear de 9% em maio daquele ano e em um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
(Com informações da CONDSEF/FENADSEF e Extra)
