Imagem: Fonasefe (reprodução da CONDSEF/FENADSEF)
12/09/2023 = O SINTSEF-BA participou, na manhã desta terça-feira, 12, da Plenária Nacional da CONDSEF/FENADSEF. Servidores do Executivo Federal estão construindo uma agenda de mobilizações em torno da luta por um orçamento justo para 2024. No calendário, os servidores também intensificam a luta para derrotar de vez a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes. O tema voltou aos holofotes com o aumento da pressão e declarações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que a proposta seja levada à votação do Congresso Nacional.
Um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula. Se aprovada, a reforma Administrativa destruirá os serviços públicos, afetando todos os brasileiros, que já lutam pela sobrevivência e valorização.
O governo Lula já mostrou que rejeita o modelo de gestão de seus antecessores, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Faz muito bem: ambos se revelaram desastrosos para o país, insistindo nessa tecla da Reforma como uma maneira de penalizar ainda mais os servidores públicos. Com Bolsonaro, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou ao ponto de assumir que pretendia colocar “granadas nos bolsos” da categoria. No entanto, os “gestores” não demonstraram o mesmo rigor com bancos e grandes empresas. Sonegadores de quantias bilionárias, eles continuam sendo beneficiados com incentivos fiscais e outras benesses, sangrando os cofres públicos impunemente.
Como as entidades sindicais há tempos alertam, os trabalhadores não podem ser os únicos a arcar com as consequências da má gestão dos recursos públicos. “E não acredite nas mentiras dos que defendem a Reforma Administrativa”, alerta Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA. Em sintonia com a avaliação de entidades como a CONDSEF/FENADSEF e centrais sindicais como a CUT, ele adverte que a medida vai retirar direitos dos atuais e dos futuros servidores públicos das três esferas (federais, estaduais e municipais) e não resolverá o problema dos gastos públicos. “Trabalhadores do serviço público não são os inimigos do Brasil”, ratificou.
A pandemia e a crise econômica por ela agravada provaram que o serviço público é de fundamental importância para garantir proteção a quem mais precisa: a parcela da sociedade que já sofre com o abandono do Estado. Além de serem contra o sucateamento do Estado e a retirada de direitos, os servidores estão empenhados em proteger o patrimônio nacional, que pertence a todos os brasileiros.
(com informações da CONDSEF/FENADSEF)