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Pendências de documentação devem ser sanadas

  • Jurídico

09/09/2022 – A fim de atender exigências para o cumprimento de sentença dos processos judiciais a seguir relacionados, solicitamos o envio dos documentos dos servidores listados abaixo ou seus (suas) pensionistas. Toda a documentação deve ser encaminhada em formato PDF com brevidade para email [email protected] :

GDPGPE

Processo: 0026305-50.2014.4.01.3400 / Ofício Nº 176178-15.2022.4.01.9198

COMUNICAÇÃO LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO/OFÍCIO

JOSEFINA SANTOS MOTA, Min Marinha, integrante do Processo: 0026305-50.2014.4.01.3400 (GDPGPE – ISONOMIA – DIFERENÇAS) deve se dirigir a qualquer agência da CEF portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).

Deverá ser alertado(a) o(a) autor(a)/exequente que a demora em realizar o saque poderá ser penalizado(a) pela devolução do valor ao Tesouro Nacional e/ou o atingimento da prescrição, devendo, ainda, ser documentada a comunicação ao(à) autor(a), encaminhando cópia/original ao escritório, a fim de atender a determinação do juízo.

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PSS sobre 1/3 de Férias

Processo nº1004017-22.2022.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença Processo nº1004017-22.2022.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação da pensionista de:

JAILDA ALMEIDA DA CRUZ

·         PENSIONISTA:

·         Procuração/Contrato (arquivo anexo);

·         RG, CPF;

·         Último contracheque;

·         Comprovante de Residência.

Documentos para habilitação: 

Procuração com contrato de honorários;

Documentos pessoais da pensionista;

Contracheque atualizado Comprovante de residência;

Certidão de óbito do autor;

Processo nº1068571-97.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença Processo nº1068571-97.2021.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação para habilitação da pensionista de: 

·         JAIME BRITO CARDOSO 

Documentos para habilitação:

Procuração com contrato de honorários;

Documentos pessoais da pensionista;

Contracheque atualizado

Comprovante de residência

Certidão de óbito do autor;

Processo nº 1003546-06.2022.4.01.3300

Em atenção ao processo que trata da restituição do PSS retido sobre o terço de férias, solicitamos os documentos para habilitação de pensionistas de:

  • VICENTE PAULO SILVA

Documentos necessários:

Procuração/Contrato – Arquivo anexo

Certidão de óbito 

Documentos pessoais da pensionista e último contracheque.

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IMPOSTO DE RENDA/28,86%

Processo Nº 0046546-84.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

·         CELI JESUS DOS SANTOS CARLOS

Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

·         CARLOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA

Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo Nº 0025596-20.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

·         WALDA EVANGELISTA LIMA DOS SANTOS, órgão: MIN PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO – Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

·         ZENIR LEMOS VILAS BOAS, órgão: MTE, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

·         ALOISIO ARAUJO ASSIS, órgão: FUNASA – Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo 0048474-70.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

·         LEONIDIO ALVES DE ABREU FILHO, órgão: MAPA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

·         LEONARDO ALVES NUNES, órgão: MAPA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

·         LINDINALVA ANUNCIAÇÃO ARAÚJO, órgão: DNOCS, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

·         LIDIA MARIA LOPES CHABI, órgão: MIN FAZENDA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo Nº 0044016-10.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

·         ANTONIO CARLOS DE JESUS, órgão: IBAMA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

·         ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SAO MIGUEL, órgão: INSS, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008  exercício 2009  (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

·         ANTONIO GOMES COPQUE, órgão: MIN MARINHA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008  exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

·         ANTONIO HUGO FERREIRA DA SILVA, órgão: IBAMA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);

·         ANTONIO CARLOS SOARES, órgão: MIN MARINHA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 20 exercício 20 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.    

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