15/08/2022 – A fim de atender exigências para o cumprimento de sentença dos processos judiciais a seguir relacionados, solicitamos o envio dos documentos dos servidores listados abaixo (ou seus pensionistas). Toda a documentação deve ser encaminhada em formato PDF com brevidade para o email [email protected] :
Processo nº1068987-65.2021.4.01.3300 – 14ª VF-BA |
1 – ANTONIO DE SANTANA SILVA;
2 – ANTONIO EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO:
Documentos Necessários: Documentos para habilitação:
✅ Sucessores/Herdeiros
*️⃣ Procuração/Contrato (arquivo anexo);
*️⃣ RG, CPF;
*️⃣ Último contracheque (para pensionista);
*️⃣ Comprovante de Residência.
✅Demais documentos
*️⃣ Certidão de óbito e RG/CPF do falecido
⚠️ Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:
✳️CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO
✳️DECLARAÇÃO DE HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)
⚠️Caso exista inventário:
✳️TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE
✳️ DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE
✳️ PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
✳️ CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: PLANO DE PARTILHA, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO..
Processo nº1068571-97.2021.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença nº1068571-97.2021.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação para habilitação da pensionista de:
- JAIME BRITO CARDOSO
Documentos Necessários:
Procuração/Contrato – Arquivo anexo
Certidão de óbito
Documentos pessoais da pensionista
Último contracheque.
Caso a pensionista seja falecida, fazer a Cessão de Direito para um dos herdeiros, pois dado ao valor ínfimo a 14ª Vara não aceita habilitação de vários herdeiros.
Enviar documentação pessoal.
Processo nº1068674-07.2021.4.01.3300 (devolução do PSS sobre 1/3 de Férias)
Documentação para habilitação da pensionista de:
- JORGE FRANCISCO
Processo Nº 0022040-10.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):
- VALCANTE DA CRUZ FERNANDES
- VALMIR RIBEIRO DE CARVALHO
- VALTER PEREIRA DE BRITO
- VERALICE CARVALHO SAMPAIO.
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%). Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
Processo Nº 0026756-80.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):
- MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).
- MARIA JOSE NASCIMENTO DAS NEVES.
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
BAIXE AQUI OS ANEXOS: CESSÃO DE DIREITO – PROCURAÇÃO HERDEIROS
Quem não tem pendências, já devia estar recebendo esse Reais!!!