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Pendências de documentação devem ser sanadas

15/08/2022 – A fim de atender exigências para o cumprimento de sentença dos processos judiciais a seguir relacionados, solicitamos o envio dos documentos dos servidores listados abaixo (ou seus pensionistas). Toda a documentação deve ser encaminhada em formato PDF com brevidade para o email [email protected] :

Processo nº1068987-65.2021.4.01.3300 – 14ª VF-BA 

1 – ANTONIO DE SANTANA SILVA;

2 – ANTONIO EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO:

Documentos Necessários: Documentos para habilitação:

✅ Sucessores/Herdeiros

*️⃣   Procuração/Contrato (arquivo anexo);

*️⃣   RG, CPF;

*️⃣   Último contracheque (para pensionista);

*️⃣   Comprovante de Residência.

✅Demais documentos

*️⃣   Certidão de óbito e RG/CPF do falecido

⚠️ Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:

✳️CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO

✳️DECLARAÇÃO DE HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)

⚠️Caso exista inventário:

✳️TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE

✳️ DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE

✳️ PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

✳️ CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: PLANO DE PARTILHA, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO..

Processo nº1068571-97.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença nº1068571-97.2021.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação para habilitação da pensionista de:

  • JAIME BRITO CARDOSO

Documentos Necessários:

Procuração/Contrato – Arquivo anexo

Certidão de óbito

Documentos pessoais da pensionista

Último contracheque.

Caso a pensionista seja falecida, fazer a Cessão de Direito para um dos herdeiros, pois dado ao valor ínfimo a 14ª Vara não aceita habilitação de vários herdeiros.

Enviar documentação pessoal.

Processo nº1068674-07.2021.4.01.3300 (devolução do PSS sobre 1/3 de Férias)

Documentação para habilitação da pensionista de:

  • JORGE FRANCISCO

Processo Nº 0022040-10.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

  • VALCANTE DA CRUZ FERNANDES
  • VALMIR RIBEIRO DE CARVALHO
  • VALTER PEREIRA DE BRITO
  • VERALICE CARVALHO SAMPAIO.

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%). Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo Nº 0026756-80.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

  • MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).

  • MARIA JOSE NASCIMENTO DAS NEVES.

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

BAIXE AQUI OS ANEXOS: CESSÃO DE DIREITOPROCURAÇÃO HERDEIROS

1 comentário em “Pendências de documentação devem ser sanadas”

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